ATA DA OCTOGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 14-10-2004.
Aos
quatorze dias do mês de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Beto Moesch, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães,
Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio
Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz e Pedro Américo Leal. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Dr. Goulart,
Elias Vidal, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Margarete Moraes, Maristela Maffei,
Nereu D'Avila, Professor Garcia, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato
Guimarães, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em
avulsos das Atas da Quadragésima Nona, Qüinquagésima, Qüinquagésima Primeira,
Qüinquagésima Segunda e Qüinquagésima Terceira Sessões Solenes, que deixaram de
ser votadas, face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Cassiá Carpes, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 003/04 (Processo nº 3798/04); pelo Vereador Ervino
Besson, o Pedido de Providências nº 1956/04 (Processo nº 4925/04); pelo
Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providências nº 1957/04 (Processo nº
4931/04); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providências nos
1947, 1948, 1949 e 1950/04 (Processos nos 4876, 4878, 4879 e
4880/04, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
200744, 202053, 205415 e 208863/04, da Senhora Márcia Aparecida do Amaral,
respondendo pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério
da Saúde; 275331/04, do Senhor Arionaldo Bonfim Rosendo, Diretor Executivo do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador
Haroldo de Souza, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão,
iniciando-se o GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o transcurso do
trigésimo aniversário da Empresa Goldsztein Sociedade Anônima Administração e
Incorporações, nos termos do Requerimento n° 136/04 (Processo n° 4327/04), de
autoria do Vereador Haroldo de Souza. Compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães,
1° Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os
trabalhos; os Senhores Sérgio Goldsztein, Ricardo Sessêgolo e Fernando
Goldsztein, respectivamente Diretor-Presidente e Diretores da Empresa
Goldsztein Sociedade Anônima Administração e Incorporações; o Vereador João
Carlos Nedel, 1° Secretário deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador
Haroldo de Souza, como proponente desta solenidade, historiou a trajetória
profissional do Senhor Abram Goldsztein, desde a vinda ao Brasil, no início do
século vinte, até a fundação da Goldsztein Sociedade Anônima, na área da
construção civil. Ainda, discorreu acerca da presença dessa empresa em
programas sociais em desenvolvimento no Município, destacando propostas
voltadas ao atendimento do público idoso e infantil. O Vereador João Carlos
Nedel afirmou que a qualidade dos serviços oferecidos pela Goldsztein Sociedade
Anônima Administração e Incorporações garantiu a permanência e o crescimento
dessa instituição junto ao mercado imobiliário gaúcho. Também, ressaltou a
importância da iniciativa privada para consecução de projetos de geração de
emprego e de assistência social, lembrando atividades exercidas nessa área pela
entidade hoje homenageada por esta Casa. O Vereador Guilherme Barbosa comentou
dificuldades enfrentadas pelo setor da construção civil nesses trinta anos de
existência da empresa Goldsztein. Sobre o assunto, lembrou debates realizados
na Cidade quando da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental,
frisando a importância da preocupação com o aspecto social quando da definição
das linhas a serem seguidas em termos de planejamento municipal. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn citou a importância dos nomes de Abram e
Sérgio Goldsztein, assegurando ser a Goldsztein Sociedade Anônima Administração
e Incorporações referência no Estado em termos de competência, responsabilidade
e visão empresarial. Finalizando, salientou a necessidade de reconhecimento,
por este Legislativo, da atuação de grupos privados que colaboram para o
crescimento de Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Nereu D’Avila
cumprimentou o Senhor Sérgio Goldsztein, pela liderança exercida na direção da
Goldsztein Sociedade Anônima Administração e Incorporações e junto ao setor
empresarial do Estado. Ainda, declarou que a atividade dessa empresa é marcada
por conceitos como determinação, profissionalismo e integração social, o que
representou garantia de qualidade e sucesso no mercado imobiliário gaúcho. O
Ver. Pedro Américo Leal classificou como fundamental a participação dos imigrantes
no processo de desenvolvimento econômico, cultural e social brasileiro. Nesse
sentido, abordou a trajetória de Abram Goldsztein, fundador da Empresa
Goldsztein Sociedade Anônima Administração e Incorporações, destacando ser essa
entidade reconhecidamente um dos maiores nomes na área da construção civil do
Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal afirmou
que se sente orgulhoso em ser um dos clientes da Goldsztein, ressaltando a
qualidade do prédio onde Sua Excelência mora e elogiando a competência dos engenheiros
da empresa. Em relação ao assunto, destacou que as construções da Goldsztein
contribuem para a melhoria da qualidade de vida e para o embelezamento de Porto
Alegre, frisando a importância da geração de tributos ao Município, por essa
empresa. O Vereador Sebastião Melo considerou o ramo da construção civil um dos
mais significativos para a economia nacional e, lamentando a falta de incentivo
às empreiteiras, por parte do Governo Federal, alegou que essa atividade contribui
para a diminuição do desemprego. Também, enalteceu a contribuição dada pela
Goldsztein para o engrandecimento de Porto Alegre, assegurando que a empresa é
exemplo de gerenciamento e desenvolvimento urbano a ser seguido. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Reginaldo Pujol discorreu acerca das realizações e empreendimentos
da Goldsztein no Município de Porto Alegre, salientando vários projetos
assistenciais e educativos desenvolvidos por essa incorporadora no Rio Grande
do Sul. Ainda, manifestou sua admiração pelo crescimento da Goldsztein,
afirmando que a empresa contribuiu positivamente na elaboração do Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município. Após, a Senhora Presidenta
concedeu a palavra ao Senhor Sérgio Goldsztein, que destacou a importância da
homenagem hoje prestada por este Legislativo com referência ao trigésimo
aniversário da Empresa Goldsztein Sociedade Anônima Administração e
Incorporações. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinqüenta minutos,
constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Raul
Carrion criticou a postura adotada pelo Vereador Sebastião Melo em seu
pronunciamento em Comunicação de Líder na última Sessão Ordinária, no qual Sua
Excelência contestou os posicionamentos políticos do Partido Comunista do
Brasil, especialmente o apoio dado por esse Partido ao Governo Federal. Ainda,
pronunciou-se sobre sua vida parlamentar, de defesa da soberania nacional e dos
interesses do povo. Em continuidade, o Vereador João Antonio Dib formulou
Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão, Requerimento este posteriormente retirado pelo autor. Na oportunidade,
face Questão de Ordem formulada pelo Vereador Ervino Besson, a Senhora
Presidenta prestou esclarecimentos acerca das inscrições para o período de
Comunicações. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cassiá Carpes corroborou a avaliação
do Programa de Orçamento Participativo de Porto Alegre, feita pelo Deputado
Estadual Eliseu Santos, discordando da condução, por parte da Prefeitura
Municipal, das discussões realizadas pelas comunidades em relação ao assunto.
Também, julgou esse sistema de consulta insatisfatório para atender às necessidades
da população, defendendo menos influência partidária nas decisões sobre os
investimentos públicos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib
abordou a relevância da discussão, em Pauta Especial, do Projeto de Lei do
Executivo nº 047/04, que trata do Orçamento Municipal para o ano de dois mil e
cinco. Nesse sentido, contestou pedido de votação nominal para o Requerimento
formulado anteriormente por Sua Excelência, a fim de antecipar esses debates,
sustentando que, naquele momento, não haveria quórum para continuidade da
presente Sessão. Na ocasião, a Senhora Presidenta procedeu à leitura de parecer
exarado pela Procuradoria da Casa acerca das imposições da Legislação Eleitoral
vigente, no que se refere à veiculação, pela TVCâmara, dos pronunciamentos dos
Senhores Vereadores, tendo os Vereadores Nereu D’Avila e João Antonio Dib
manifestado-se e a Senhora Presidenta prestado esclarecimentos sobre o assunto.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães referiu-se às restrições impostas
pela Legislação Eleitoral, no que tange às manifestações públicas dos Senhores
Vereadores, mencionando a preocupação da Mesa Diretora desta Casa em esclarecer
a matéria com o Tribunal Regional Eleitoral. Sobre o assunto, enfocou a Lei Federal
nº 9.507/97, que disciplina a matéria, a fim de evitar o uso inadequado de
veículos de comunicação, com propósito eleitoral. Na ocasião, o Vereador Beto
Moesch manifestou-se sobre Ofício que Sua Excelência encaminhou à Presidência
da Casa, solicitando reforço da segurança externa deste Legislativo, em virtude
dos casos de assalto que têm acontecido ultimamente no entorno da Câmara
Municipal de Porto Alegre. O Vereador Ervino Besson examinou o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 007/03, de sua autoria, o qual cria o passe-livre
para estudantes carentes no Município de Porto Alegre, lamentando a
não-valorização dessa iniciativa por parte das Comissões Permanentes da Casa.
Sobre a matéria, teceu considerações acerca da abrangência social desse
Projeto, afirmando que irá reapresentá-lo para nova tramitação, tão logo seja
possível. O Vereador Guilherme Barbosa, em tempo cedido pelo Vereador Gerson
Almeida, contraditou afirmações realizadas pelo Vereador João Antonio Dib, em
Comunicação de Líder, no tocante à antecipação da discussão da Pauta Especial,
alegando ser um direito regimental do Vereador solicitar que as votações de
Requerimentos sejam nominais. Ainda, questionou as explicações do Vereador
Cassiá Carpes, em relação à legitimidade do Programa de Orçamento Participativo
de Porto Alegre. O Vereador Guilherme Barbosa, dando continuidade ao seu
pronunciamento em Comunicações, manifestou-se a respeito da importância da regulamentação
da Lei Estadual nº 12.037/03, que trata da política estadual de saneamento e da
criação de um fundo para a execução dessa iniciativa. Nesse contexto, divergiu
da isenção de cobrança de taxa em relação à água usada pelos plantadores de
arroz, justificando ser incongruente essa medida, em razão de outras cobranças
previstas em Lei. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou a realização
das atividades do Projeto “Câmara, Lugar de Criança”, organizado pelo Memorial
da Casa, em parceria com o SESC Campestre, Associação Beneficente dos Funcionários
da Câmara Municipal de Porto Alegre – ABECAPA; Grêmio Esportivo Câmara de Porto
Alegre – GECAPA; e CTG Maurício Sirotsky Sobrinho. Ainda foram registradas as
presenças de filhos de funcionários e de Vereadores deste Legislativo, em
visitação à exposição “História dos Brinquedos: brinquedos, jogos e brincadeiras
no imaginário infantil (1890-1940)”, realizada na Sala Adel Carvalho. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador João Antonio Dib explicou os motivos de seu não-comparecimento na
Sessão Ordinária do dia onze de outubro do corrente, contestando o
pronunciamento do Vereador Guilherme Barbosa, em relação ao assunto. Também,
chamou a atenção para a relevância da discussão do Projeto de Lei do Executivo
nº 047/04, que estima e fixa receita e despesa do Município de Porto Alegre
para o exercício de dois mil e cinco. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº
402/04 (Processo nº 4951/04), do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se ausentará do
Município, das sete às vinte e duas horas e quarenta minutos do dia quinze de
outubro do corrente, quando participará de audiência com o Senhor Carlos Wilson
Rocha de Queiroz Campos, Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuária – INFRAERO, a ser realizada em Brasília – DF. Em PAUTA ESPECIAL,
Discussão Preliminar, esteve, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo n°
047/04, discutido pelos Vereadores Cláudio Sebenelo, João Antonio Dib,
Guilherme Barbosa, Luiz Braz, João Carlos Nedel e Reginaldo Pujol. Às dezessete
horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora
Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelos Vereadores Elói
Guimarães e João Carlos Nedel e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do
que eu, Ervino Besson, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º
Secretário e pela Senhora Presidenta.
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão abertos os trabalhos da presente
Sessão. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para um Requerimento.
O SR.
HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente,
requeiro a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos, de imediato,
entrar no período de Grande Expediente e prestar a homenagem à Empresa
Goldsztein S/A. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do
30º aniversário da Empresa Goldsztein S/A Administração e Incorporações, nos
termos do Requerimento nº 136/04, de autoria do Ver. Haroldo de Souza.
Convidamos para compor a Mesa o Sr. Sérgio Goldsztein,
Diretor-Presidente da Empresa Goldsztein S.A. Administração e Incorporações; o
Sr. Ricardo Sessêgolo e o Sr. Fernando Goldsztein, Diretores da Empresa; demais
dirigentes, engenheiros, arquitetos e funcionários da referida Empresa.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Exmo Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre neste ato, Ver. Elói Guimarães,
e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O
carniceiro Hitler chegava ao poder na Alemanha, e os judeus viam suas vidas
ameaçadas e tiradas. Abram Goldsztein, mesmo sem dinheiro, arrumou a
malinha, botou o pé na estrada e deixou para trás uma vida, uma linda história
na sua terra, amada profundamente por ele. Abram se perguntava: “Para onde ir?”
E a Riwka lhe acenou aqui do Brasil, para que ele viesse para cá. O sangue de
irmão latejava no mesmo sentido, e Abram veio. Chegando ao Brasil, sem falar
bulhufas de português, Abram foi exercer a sua profissão: alfaiate. Passando
algum tempo, um novo amigo lhe colocou no ramo de vendedor ambulante - no meu
Paraná, nós chamávamos de mascate -, e o Abram era um mascate cheio de vida,
com saudade da sua Polônia, mas já com o coração perfeitamente fechado com as
coisas da nossa terra. Ele comprava tecidos na Rua Voluntários da Pátria e os
vendia de porta em porta.
Mas a vida do Seu Abram já preparava, através do Brasil, um
outro grande lance em terras brasileiras: ele se enamorou de Paulina - e que
amor! -, casaram-se e foram felizes. O novo casal abriu uma lojinha de
confecção no bairro Bom Fim; da lojinha para uma pequena fábrica, foi num
piscar de olhos. Abram e Paulina, com fé e disposição para o trabalho,
aumentaram a Diretoria da empresa que surgia: o seu sobrinho, Josef Kleiman,
mais conhecido por Chier, grande Chier, o único parente dele que sobrevivera à
II Guerra Mundial, recém-chegado ao Brasil, foi trabalhar com o tio.
E aquele trio que ainda experimentava, vez que outra, no
mais profundo do ser, os sentimentos dos horrores de uma guerra que os havia
afastado de sua pátria amada, firmes na fé e no trabalho, promoveram o
surgimento do primeiro grande sucesso dos Goldsztein: a Loja Wolens. A Loja
Wolens escreveu a sua história com uma rede de lojas de confecções de roupa, um
sucesso do Abram, do Josef, o Chier, e da Paulina. E Abram já havia caprichado,
e, no fruto do seu amor com Paulina, a história dos Goldsztein vai marcar mais
um golaço com a posse do filho Sérgio no cargo maior da Empresa. A Wolens
Magazine brilhava espetacularmente na esquina da Av. Alberto Bins com a Rua
Pinto Bandeira. É o filho junto ao pai, dando seqüência à história.
Inverteram-se os números na história que justifica esta homenagem aqui na Câmara
Municipal de Porto Alegre: o ano de 1937, quando Abram chegou aqui com 24 anos,
foi invertido e surgiu o ano de 1973, e vai chegando na metade essa bonita
história de vida e de sucesso.
Em 1973, um empresário das Lojas Riachuelo procura a
Diretoria da Wolens dizendo-se interessado em comprar a Empresa. O Sérgio e o
pai fazem a proposta e vendem a Wolens. Começa a surgir no horizonte
imobiliário de Porto Alegre aquela que, em 30 anos, seria uma das maiores
incorporadoras, reconhecida pela sempre respeitável Sinduscon, com prêmios em
1989 e, depois, em 1994, 1997, 1998, 1999 e 2001, um reconhecimento ao trabalho
altamente profissional e de credibilidade no ramo imobiliário da homenageada de
hoje na Casa do Povo de Porto Alegre.
Nós estamos agradecendo, em nome do povo de Porto Alegre, o
muito que a Empresa Goldsztein fez e fará pelo desenvolvimento da nossa
Capital, a Capital de todos os gaúchos. Eu não gosto de usar todos os minutos
que temos em Grande Expediente, mas hoje acho que posso enumerar aqui alguns
feitos imobiliários da Goldsztein, sem contrariar o meu ponto de vista: 1975, o
Edifício La Spezia, na Av. Carlos Gomes, está lá, parece novo; 1976, Centro
Profissional Albert Einstein, na esquina da Rua Mostardeiro com a Mariante.
Aquela sementinha plantada pelo Abram e Paulina, no distante 1950, no Bom Fim,
foi crescendo e surgiram empreendimentos imobiliários que indiscutivelmente
apresentam bom gosto, acompanhando seriamente a evolução das grandes
incorporadoras do mundo: Jardim do Salso I; Hotel Center Park; Hipermercado
Big, aquele gigante da Av. Sertório; o Mac Donalds da Av. Protásio Alves com a
Av. Carlos Gomes e mais dois; e corria o ano de 1990. Em 1993, a Goldsztein
inovou, criando um novo conceito de morar: Villaggio di Firenze, parceria com a
Rossi Residencial de São Paulo, lançou o Plano 100, um sucesso absoluto.
A Goldsztein não pára de crescer e de acompanhar a
tecnologia que chega também no ramo imobiliário, criando conceitos de Primeiro
Mundo para os apartamentos que são construídos por todos os cantos da Cidade. A
Empresa que hoje recebe esta homenagem não vive apenas de projetos
imobiliários, não vive só de negócios; seus dirigentes têm a visão de futuro de
que é preciso amparo a segmentos sociais, a fim de que, aos poucos, possamos diminuir
a diferença brutal que existe em nossas camadas da população. E por isso a
Goldsztein intensifica suas ações na área social; o Amparo Santa Cruz foi o
primeiro a receber a atenção e o carinho da família, atendendo idosos e
crianças carentes. A Goldsztein é aquela lojinha que um dia nasceu na Av.
Osvaldo Aranha e que hoje se transformou neste orgulho de potência imobiliária.
Ninguém segura o sonho do Abram. A Incorporadora Goldsztein lançou, em julho de
2002, o Life Square Higienópolis, o maior sucesso de sua história, com área
condominial de lazer incomparável na Cidade. Em parceria com o Sesi, formou a
primeira turma de operários nos níveis de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental,
entendendo que a educação é o alicerce para a construção de um povo com firmeza
e oportunidades iguais.
Perdoem-me por ter me alongado nesta homenagem; para falar
de uma empresa como a Goldsztein é preciso tempo, e não posso esquecer que o
trabalho desenvolvido pelo Sérgio, o pai e os colaboradores desta Incorporadora
rendeu, em 2003 e 2004, o Top Ser Humano concedido pela ABRH-RS. Vocês acabam
de conhecer um pouquinho só dessa linda história que começou por causa do
Hitler no longínquo 1937, no século passado. Riwka, irmã do Abram, é a grande
responsável por possuirmos, no Rio Grande do Sul, uma Empresa com esse porte,
pois, ao deixar a sua pátria amada, a Polônia, a família Goldsztein escolheu a
terra brasileira para aqui realizar os seus sonhos interrompidos pela guerra do
outro lado do mar.
Goldsztein, 30 anos, mudando sempre, acompanhando a evolução
dos tempos e embelezando Porto Alegre com suas obras, que, além de oferecer
conforto, segurança e o bem morar, dão brilho à Cidade e enaltecem os seus
profissionais, fazem o saudoso Abram, que está conosco neste momento em outras
dimensões do espaço, orgulhoso por saber que o Sérgio prosseguiu com a obra do
sonhador: naquele ano de 1937, com saudade de sua pátria, Abram buscou forças
no amor que nasceu em seu coração ao conhecer e escolher o nosso Brasil como segunda pátria amada e idolatrada.
Para finalizar, agradeço ao Ricardo Genro
Jornada, homem que é o responsável por hoje eu poder dizer que, através da
política, pude conhecer a vida e a obra de Abram Goldsztein. Muito
obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da
Verª Maria Celeste.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Srªs Vereadoras. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Para uma empresa chegar a 30 anos de trabalho,
realmente hoje no Brasil é um grande marco; agora, uma empresa chegar com
tamanha qualidade na prestação de serviços é uma honra para uma cidade como
Porto Alegre, e eu sou testemunha da qualidade dos serviços das construções
realizadas pela Goldsztein. Ainda há uns dois ou três meses, estive conversando
com um proprietário de um apartamento construído pela Goldsztein, e ele dizia
maravilhado: “Eu nunca vi coisa igual. O engenheiro da obra telefonou para a minha
residência convidando-me para conhecer o meu apartamento. E eu fiquei
impressionado. Ele me recebeu, encaminhou-me ao apartamento e, com um manual,
foi-me explicando.” Esse manual continha a especificação do material de
construção usado na obra, Ver. Haroldo. Tinha uma espécie de mapa, com todas as
localizações das instalações: hidráulicas, elétricas, de telefonia e de som.
Ele me disse: “Eu nunca tinha visto isso.” Estava maravilhado com a
apresentação e com os detalhes da planta do seu apartamento e com o manual de
funcionamento. Eu não sabia que isso existia no Brasil. Imaginava que existisse
em outro país mais adiantado, mas fui testemunha da declaração de um feliz
proprietário que recebia, naquela hora, o seu apartamento. Ver um serviço bem
prestado nos dá muita alegria.
Um dos primeiros contatos que tive com a Goldsztein foi
quando a Direção do Amparo Santa Cruz me convidou para reinaugurar um prédio -
Ver. Besson, V. Exª que trabalha muito lá no Amparo Santa Cruz -, aquele último
prédio, lá nos fundos, que servia de asilo para idosos. Estava em péssimas
condições, e eu sou testemunha, porque já tinha contato anterior com o Amparo
Santa Cruz, e vi, lá, a obra espetacular realizada. Aqueles senhores e senhoras
idosas estavam recebendo uma obra na qual ficavam orgulhosos de residir, porque
o prédio foi totalmente reformado, atualizado, modernizado, totalmente às
custas da obra social da Goldsztein S/A. Foi o meu primeiro impacto: “Puxa,
realmente, preocuparam-se com os idosos!” E a Goldsztein estava lá com o
Sérgio, seus familiares, sua esposa, seu filho, recordo-me muito bem; e foi um
grande impacto ver uma empresa de não-católicos auxiliando uma entidade de
sacerdotes orionitas católicos, isso é muito importante. Aliás, já temos um
outro exemplo aqui em Porto Alegre, não da Goldsztein, mas lá do Asilo Padre
Cacique, entidade católica que é dirigida por uma pessoa não-católica, o Sr.
Gildo Milman, que faz uma espetacular administração.
Ainda dentro deste assunto social, eu tive contato com a
Restinga, que precisa de mão-de-obra adequada, de treinamento de mão-de-obra, e
lá estava a Goldsztein, mais uma vez, em acordo, em parceria com a Prefeitura,
fazendo um trabalho de formação de mão-de-obra, formando pedreiros com
habilitação adequada para dar maior qualidade às obras em geral.
Também vi, recentemente, na televisão, um programa mostrando
que a Goldsztein dá atendimento aos funcionários das obras, os quais recebem
lazer, televisão, mesa de pingue-pongue, refeitório e banheiros adequados,
porque banheiro de obra é sempre uma dificuldade; com isso pude ver como são
tratados os funcionários que ajudam a construir obras em Porto Alegre. Também
os seus funcionários nos seus escritórios são pessoas qualificadas, pessoas bem
treinadas, todos de bem com a vida. E aí vejo os meus amigos lá da Predial
Leindecker, vejo a honra que vocês têm de comercializar produtos da Goldsztein
S. A.
Então, meus caros, em nome deste Vereador, do Ver. João
Antonio Dib e do Ver. Beto Moesch - o nosso grande Líder Ver. Pedro Américo
Leal irá falar em seguida -, recebam os nossos cumprimentos e os nossos
parabéns. Porto Alegre sente-se honrada em sediar esta Empresa. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Guilherme Barbosa
está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Maristela
Maffei.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Quero dizer que também falo em nome da Verª Helena Bonumá, da nossa
Bancada.
Estou em Porto Alegre - eu não sou gaúcho - há 28 anos. De
certa maneira, como Engenheiro Civil, venho acompanhando à distância o
desempenho e a vida da Goldsztein, que faz 30 anos, portanto um pouquinho além
do período em que eu estou na Cidade. Nós que somos do meio sabemos que
trabalhar com a construção civil e já ter 30 anos, ter sobrevivido
inicialmente, ter crescido e se fortalecido, transformando-se, hoje, numa das
principais empresas da nossa Capital, com certeza do nosso Estado, por si só já
é uma façanha. Sabemos que a política habitacional e a economia no País têm
muitas variações; sobreviver nesse ramo é uma tarefa muito difícil.
Quando da discussão, do acompanhamento, da estruturação do
novo Plano Diretor da Cidade, de certa forma, aproximei-me da Direção da
Empresa, por intermédio do Fernando, que terminou tendo uma participação muito
efetiva na discussão do novo Plano Diretor. E, muitas vezes discordando, muitas
vezes combinando, concordando em vários aspectos, nós tivemos vários momentos,
por muitos meses aqui, de discussão conjunta. Acredito que construímos, todos,
um Plano Diretor que não é de ninguém, é de muitas mãos, um Plano Diretor que
avançou sim. Há coisas a corrigir, a melhorar; é um Plano muito mais simples do
que o anterior, mas dessa maneira nós tivemos uma aproximação.
Agora, mais recentemente, na tarefa de Secretário de Obras
nesta Administração, nós tivemos também vários momentos de contato, porque as
nossas Administrações, já há algum tempo, de certa forma exigem - talvez essa
não seja a melhor palavra -, negociam com os grandes empreendedores uma
contrapartida, na medida em que os grandes empreendimentos terminam causando
alguma dificuldade no entorno, no trânsito e assim por diante. E esse procedimento
tem sido muito positivo. Claro que, de novo, não concordamos com tudo, há
pressão de parte a parte, mas sempre o resultado é positivo. Foi assim no caso
da Av. Diário de Notícias, quando da construção daquelas quatro torres, em que
há o compromisso de a Empresa alargar o primeiro trecho da Av. Wenceslau
Escobar, e também agora, recentemente, no Parque Germânia, que é um
empreendimento em conjunto da Empresa Goldsztein e das Máquinas Condor, em que
a Cidade vai ganhar, além de um empreendimento importante na Zona Norte, mais
um Parque, que era uma carência daquela região. Então, isso tem trazido uma
relação importante e muito boa com o Executivo Municipal, e a Cidade, enfim,
tem lucrado.
Quero destacar a importância da Empresa nos seus 30 anos. Bisbilhotando
um pouco na página da Empresa na Internet, hoje de manhã, nós vimos que, nesses
30 anos, a Empresa Goldsztein já tem no seu plantel 27 prêmios. Isso é uma
coisa absolutamente importante de ser destacada, além dos recentes Certificados
de Qualidade e Gerenciamento. Portanto, nós estamos falando, sim, de uma
Empresa de qualidade, de uma Empresa que cresceu. E, como disse o Ver. João
Carlos Nedel, eu também conheço pessoas que adquiriram imóveis da Construtora e
que se demonstram satisfeitas com o seu investimento. Portanto, isso é
resultado de um trabalho duro e de qualidade.
Como se isso não bastasse, também para nós é muito
importante esse outro aspecto destacado pelo Ver. João Carlos Nedel, que é o da
preocupação social. E, de novo, há uma relação com a Prefeitura, que encaminha
jovens carentes para que sejam treinados, aprendam um ofício na Empresa
Goldsztein, portanto com a capacidade, depois, de disputar uma colocação no
mercado de trabalho.
Por todas essas razões, é com satisfação que vimos
cumprimentar a Empresa Goldsztein por esses 30 anos, desejando, em meu nome e
em nome também da Verª Helena Bonumá, que se repitam várias vezes 30 anos.
Muito obrigado. Um abraço. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Haroldo de
Souza, V. Exª teve uma boa e importante idéia, merece o nosso reconhecimento
pela coragem de homenagear aqui a Goldsztein, esta Empresa do ramo imobiliário
que é referência não só para o nosso Estado, mas, com muito orgulho, para nós,
gaúchos; é uma marca e uma referência nacional. E é óbvio que falar da
Goldsztein impõe a todos a lembrança do Sr. Abram. E o Sérgio, como grande
timoneiro desse extraordinário empreendimento, comentava, há algum tempo, sobre
as oscilações, sobre as dificuldades do processo da construção civil que
ocorrem muitas vezes no nosso País. Eu nunca esqueci uma coisa que ele me disse
há alguns anos: “Eu quero te dizer, Isaac, que aprendi com o meu pai que a
gente faz negócios com firmeza e com os pés no chão. Por isso nós conseguimos
atravessar os momentos difíceis”. E é essa a referência da solidez de uma
atividade empresarial que eu entendo ser a mais nacional de todas. É a que tem
a presença da marca - até quase poderíamos dizer - local. Esse é o perfil, na
área da construção civil, que nós sempre identificamos.
Hoje, quando esta Casa Legislativa da cidade de Porto Alegre
se reúne e abre um espaço nos seus tempos regimentais para prestar uma
homenagem à Empresa Goldsztein, nós nos associamos a ela pelo valor de seus
empreendedores, pelo reconhecimento da solidez, da seriedade, da referência, do
exemplo que significa para a sociedade porto-alegrense e gaúcha, pelo tipo de
trabalho que eles realizam, com humildade, com silêncio, mas com muita
determinação, com muita valorização, como aqui foi dito, do recurso humano. E a
Empresa Goldsztein é, sobretudo, a soma da sensibilidade aos compreender o
mercado e aquilo que os seus compradores, os seus fregueses, em última análise,
querem. E ela responde a isso com muita competência, com qualidade, com
seriedade, num ramo que impõe como fundamental que se estabeleça, sobretudo na
área da incorporação, a confiança, a fidúcia.
Por isso eu não só interpreto o meu sentimento - o qual não
poderia deixar de manifestar neste momento, quando o Sérgio, o Fernando, o
Ricardo, os grandes tocadores e timoneiros deste empreendimento, aqui se
encontram presentes -, em nome do meu Partido, como faço essa referência
especial também em nome dos Vereadores Ervino Besson, João Bosco Vaz, Nereu
D’Avila e Dr. Goulart, embora o Nereu disponha de tempo e vá, com a ligação,
com o afeto e o reconhecimento que tem por esta Empresa, se manifestar nesta
tribuna.
Parabéns ao Sérgio, ao Ricardo, ao Fernando. Vida longa a
esse trabalho, a esse empreendimento extraordinário que orgulha a todos nós
gaúchos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Nereu D’Avila
está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu não pretendo
ocupar os oito minutos, porque acho que, em menor tempo, se pode cumprir o
objetivo que nos traz à tribuna. A par do que os colegas já falaram, nós
queremos traduzir toda a felicidade que a cidade de Porto Alegre tem em possuir
esta Empresa de 30 anos de existência, principalmente pelo seu quadro de
funcionários, pela sua estrutura e pela liderança de um cidadão do porte de
Sérgio Goldsztein.
Eu gostaria apenas de acrescentar que nada é de graça neste
mundo, todas as coisas têm antecedentes, advêm de exemplos, advêm de uma cultura
em relação à proposta ou da família, como é o caso da Goldsztein, ou de um
longo percurso numa determinada área. Eu peço licença para dizer que o exemplo
que adveio de Abram Goldsztein foi, com grande competência, seguido pelo Sérgio
e pelo Fernando, pela família, pelos administradores. Eu lembro - e fui
contemporâneo do Sérgio, no IPA, em anos da nossa juventude - que na Av.
Alberto Bins, na Wolens Magazine, o trabalhador Abram Goldsztein, com afinco,
vendia as suas mercadorias para a minha mãe, que tinha uma loja de modas em
Soledade, no Interior. E eu, então, estudava interno no IPA e acompanhava a
minha mãe nas suas compras na Av. Alberto Bins. E ficava por ali, menino ainda,
apreciando o Sr. Abram Goldsztein dirigindo aquela Wolens Magazine, famosa loja
daquela época. Então, a idéia que ficou na minha cabeça é sempre de trabalho,
sempre de perseverança, que os filhos, e agora os netos, herdaram de Abram
Goldsztein, ou seja, esses enfoques profissionais que já foram ressaltados
sobejamente pelos meus colegas a respeito da competência e do que representa a
Empresa nos seus 30 anos de existência. Eu estou enfocando também que nada é de
graça, que tudo tem um fundamento. E, naturalmente, o trabalho e a consecução
dos objetivos a que se propõe a Empresa já estão nos ancestrais da família.
Eu queria ressaltar também que, hoje, Sérgio Goldsztein é um
dos homens mais poderosos da Cidade. A Goldsztein hoje, sem nenhum favor a
empreendimentos imobiliários, domina a cidade de Porto Alegre e já está se
entranhando pelo Interior. No entanto, Sérgio Goldsztein ainda se mantém aquela
figura afável, uma figura compreensiva, humana, que multiplica o rol dos seus
amigos. E aqueles que convivem com ele sabem o quanto é bom dialogar com um
homem que, poderoso economicamente, poderoso socialmente, mantém sempre aquele
carinho com seus amigos, com seus conhecidos. Nós, aqui, que o digamos.
Saiu da tribuna o Ver. Guilherme Barbosa, do Partido dos
Trabalhadores, que poderia por “n” motivos, até pela ideologia do Partido, ter
qualquer... Evidentemente, não se manifestaria por educação, e veio à tribuna
verbalizar - ele que engenheiro é - a competência, carimbando a Empresa com uma
palavra que não é de uma corrente de pensamento, mas que representa o
profissionalismo da Empresa. Eu trago o acréscimo do velho Abram, do Sérgio,
que são figuras que a Cidade se orgulha de ter. É claro que andam paralelas, a
figura humana de Sérgio, na liderança da Goldsztein... No setor imobiliário, a
liderança não é só da Goldsztein, mas o Sérgio hoje tem abrangência em toda a
questão imobiliária da Cidade, isso é inegável.
É louvável que aquelas pessoas que atingem status,
que se elevam e se realizam, não só profissional, mas financeira e
economicamente, sejam admiradas, como eu estou testemunhando publicamente. E
tenho ouvido isso não só dos meus colegas aqui na Câmara, mas de inúmeras
outras pessoas aí fora, de outros ramos de negócios que também admiram a figura
afável de Sérgio Goldsztein.
Portanto, eu creio que o Ver. Haroldo de Souza foi muito
feliz em não deixar que se passassem os 30 anos de serviços prestados pela
Goldsztein Administração e Incorporações em branco. Mas eu diria que não são
30, porque, acrescentando os longos anos de Abram Goldsztein na Wolens
Magazine, de trabalhados à cidade de Porto Alegre, lá se vão, quem sabe, 60
anos, 70 anos, desde que a família veio lá de longe, como muitas outras, e se
incorporou à cidade de Porto Alegre. De modo que nós, aqui, que representamos o
conjunto da sociedade porto-alegrense, não poderemos deixar de festejar o
ensejo dos 30 anos da Empresa, a convivência amistosa, inclusive colaboradora,
como disse muito bem o Ver. Guilherme Barbosa. Pode-se divergir, isso faz parte
do processo, acho até que democracia é isso. Nós lutamos nos tempos de chumbo
para chegarmos hoje assim: divergir, às vezes até com intensidade, porque o
contraditório é que fortalece a democracia. Agora, sem sombra de dúvidas, a
colaboração... É claro que sob o ponto de vista da Empresa e dos Goldsztein...
Inclusive discutimos, muitas vezes, aqui, em relação à própria consecução do
Plano Diretor, que aliás ainda está em discussão.
Portanto, quero trazer, ratificando o que os meus colegas
disseram, esta oportunidade de, festejando 30 anos, colocar a Empresa no seu
patamar, que ela obteve sem favores, com competência, com probidade e com
denodo. Quero dizer que os seus líderes, aqueles que tocam a Empresa, aqueles
que são os seus motores, são figuras tradicionais e queridas da Cidade,
reconhecidos por esta Casa Legislativa, que representa todo o conjunto da
sociedade porto-alegrense. Um abraço, felicidades e que tenha longa vida a
Goldsztein Administração e Incorporações. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Pedro Américo
Leal está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Trinta anos de existência! Abordar esses 30 anos é relatar uma
história. Mais uma - dirão uns - desses indômitos e admiráveis imigrantes que,
desafiando o próprio destino, se aventuraram pelos mares em viagens incômodas,
às vezes hostis, em busca de um canto para erguerem um lar. É a história de
todos os imigrantes que aportaram pelo nosso País e pelas Américas. Onde estão
esses homens e mulheres? Foram-se. Esses pioneiros se foram. Vislumbramos suas
obras, aquilo que ergueram, Fernando Goldsztein - tu és a terceira geração -,
com suas figuras simples, surradas, humildes, mas que, malgrado, levantaram
indústrias e firmas. E se foram! Morreram! Por vezes como mascates, mala na
mão, sapato de sola gasta, terno desbotado, batendo aqui e ali, às vezes de
cabeça baixa. Como não admirá-los?
Busco uma imagem para retratá-los. Rebuscando nos escaninhos
da minha memória, pois também andei, não sou daqui, encontro aquela formiguinha
que tentava erguer um tijolo, um paralelepípedo, num esforço hercúleo,
inusitado! Imaginem chegarem a terras estranhas, com outra língua, outro tipo
humano, sem crédito, desconhecidos, e erguerem uma obra como a Goldsztein. A
formiga levantou o paralelepípedo, conquistou espaços sem ser conhecida, e a
imagem do início que combina com a imagem do hoje. Sem serem conhecidos
chegaram a tudo isso. Foi o que se passou com o Abram, o patriarca desbravador
que mereceu do amigo Ver. Haroldo de Souza este destaque.
A Goldsztein Administração e Incorporações foi o tal tijolo
erguido pela formiga. E a síntese dessa façanha encerra, sem dúvida, momentos
tristes, lágrimas, dificuldades, no dizer de Nelson Rodrigues: “A vida como ela
é”. Tropeções e dores são os calos da vitória. Observei, nas minhas andanças
pelo interior do Estado, no final da década de 60, o que foi a colonização
lusa, italiana, a influência polonesa, alemã, o valor que deram ao Estado. E
levou o clã dos Goldsztein, iniciado em confecções, a desembocar na firma
capitaneada pelo Sérgio, da segunda geração, e também pelo Fernando, da
terceira.
Construíram um milhão e duzentos mil metros quadrados, hoje
habitados por 25 mil pessoas, entregaram-se aos planos assistenciais,
assistência permanente, preocupados em dar lazer, segurança e qualidade de vida
aos seus clientes. Voltaram-se para os seus empregados com os olhos sofridos de
velhos imigrantes que sofreram e apoiaram-se no social, trazendo, dos canteiros
de obras, o apoio dos seus operários, seus soldados em clima de atendimento. Na
alimentação e na segurança do trabalho, ali, onde se passa a maior parte do
tempo, é importante os olhares do comandante para aquele a quem ele emprega -
os seus soldados. Balcões térmicos, atendimento constante, boa comida, boa
qualidade de vida são os temperos do bem viver.
Aqui chegamos, e pergunto à Diretoria: e agora? E agora?
Quais são os seus planos? Para onde vão? Sonhar? Sonhar sempre! Sim, o sonho é
o tempero do viver! Muito obrigado. Felicidades. (Palmas.)
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srªs Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu não podia
deixar de vir a esta tribuna dar um depoimento. Não vou falar sobre o sucesso
da Empresa Goldsztein, porque ele é notório. Eu quero, na realidade, registrar
o orgulho que sinto em ser um dos 25 mil clientes desta Empresa. Se houvesse um
outro cliente aqui, se ele tivesse oportunidade, também falaria, com muito
orgulho, do prazer e da alegria de ser um de seus clientes. Então, venho aqui
para dar um outro enfoque e dizer que, todos os dias, após encerrar os
trabalhos como Parlamentar aqui, eu atendo, através de uma instituição chamada
Projeto Vida e Saúde, jovens que se afundaram ou se afundam no mundo das
drogas. Os moradores sabem que certamente eu sou um dos últimos a encostar o
carro na garagem, tarde da noite, o ano inteiro, e, quando encosto o carro na
garagem e desço a rampa, eu digo assim: “Que bom que existe essa empresa!” Ao
chegar em casa, eu, que vim de uma família humilde, que sempre sonhei em ter um
cantinho apropriado, aconchegante, gostoso, uma “batcaverna”, para a gente ali
refazer as forças e energias, agradeço a Deus quando encosto o carro e,
cansado, chego em casa. Eu olho, do oitavo andar, no dia seguinte, com o sol
entrando por todas as janelas, uma parte do Guaíba e fico pensando: “Como esses
engenheiros, nessa empresa, tiveram a sabedoria de fazer tudo com amor!” E eu
posso dizer isso com propriedade, porque moro num desses apartamentos, acho que
Porto Alegre, o Estado e o Brasil ganharam muito com uma Empresa como esta,
porque ela traz qualidade de vida: onde se mora, como se mora, a posição em
relação ao sol, a ventilação, a estética, a beleza, os jardins, como tudo é
distribuído, a parte da engenharia, os arquitetos. Isso tudo tem a ver com
qualidade de vida. E Empresa trouxe qualidade de vida ao nosso Estado. Eu quero
dizer que tenho muito mais força para trabalhar, tenho muito mais energia por
ser um cliente, porque - fazendo uma analogia, não menosprezando outras
empresas - sentimos como tudo foi feito com carinho, e não só a estrutura de
pedra, de ferro, de cimento e de areia, não. Eu me refiro também à forma como
todos os profissionais atendem; mesmo depois de terem vendido, vemos o carinho,
a forma como a Empresa continua tratando todos os seus clientes. Eu tenho o
privilégio de ser um dos 25 mil clientes e quero dizer que estou muito feliz.
Esta Empresa contribui muito para o embelezamento da
Cidade, para a alegria, para a qualidade de vida da Cidade, gerando emprego,
gerando renda, tributos, por intermédio de um mercado formal, que gera mais
segurança por meio dos tributos que paga, mais educação e mais saúde. O que
seria de Porto Alegre se tirassem todos os tributos que esta Empresa paga todos
os anos? E eu sei que é uma montanha, o quanto contribui para os cofres
públicos, a fim de que se tenha mais dinheiro para mais asfalto, mais viaduto,
mais educação, mais emprego e mais saúde. Se tirássemos esta Empresa, com
certeza, a qualidade de vida em todos os níveis, em todos os aspectos, cairia
consideravelmente.
Os meus parabéns para os senhores, para essa equipe
maravilhosa. Desejo do fundo do coração que Deus os abençoe, que os senhores
continuem por muitos e muitos anos, que isso seja estendido aos filhos, aos
netos. Esta Casa presta este tributo. O nosso Ver. Haroldo de Souza está de
parabéns por ser o proponente desta homenagem aos 30 anos desta Empresa que
presta um relevante serviço para Porto Alegre, para o Estado e para este País.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Dr. Sérgio, quero aproveitar este
momento para dizer o seguinte: eu acho que a construção civil no Brasil, num
País que tem um índice de desemprego monumental como o nosso, cumpre um papel
altamente relevante. A melhor inclusão social de um país, de uma cidade, de um
Estado não é dar cesta de graça para ninguém, não é fazer paternalismo, é
produzir, atrair investimentos e dar empregos para que as pessoas vivam com
dignidade. E a construção civil, indiscutivelmente, a cadeia produtiva da
construção civil é muito ampla, porque, quando eu produzo cimento, isso tem a
ver com a construção civil; quando eu produzo a madeira, isso tem a ver com a
construção civil; quando eu tiro a pedra de lá, distante tantos quilômetros
para chegar à Cidade, isso tem a ver com a cadeia da construção civil; quando a
olaria produz, isso tem a ver com a cadeia da construção civil. No somatório
desse bolo, do PIB brasileiro, a construção civil tem-se firmado, apesar de
“aos trancos e barrancos”, apesar de não termos hoje uma linha de financiamento
de forma ordinária neste País. Não é neste Governo. Não se faça injustiça com
este Governo. Os Governos da velha, da nova e da histórica República nunca
tiveram uma política habitacional. Faça-se justiça: acho que o BNH foi bem
concebido e mal administrado. Ali as pessoas tinham a expectativa de se
inscreverem para, um dia, terem uma moradia, Ver. Elias Vidal.
V.
Exª pode ter a sua moradia, eu pude ter a minha moradia, mas há milhares de
pessoas neste País que não têm moradia, que não têm perspectiva de ter moradia.
Então, quando homenageamos uma Empresa desse quilate, desse destaque, fazemos
uma reflexão maior. É evidente que esta Empresa cumpre o seu papel nesta
Cidade, neste Estado, neste País e contribui, sim, para o desenvolvimento de
Porto Alegre. Não haverá uma cidade de Porto Alegre mais fortalecida se não
houver empresas mais fortalecidas. E acho, sim, que a relação do Poder Público
local com a construção civil precisa ser cada vez mais qualificada.
Nós
estamos discutindo agora um Plano Diretor, alguém disse aqui, acho que foi o
Ver. Nereu, que temos divergências, e eu acho ótimo. Eu sou daqueles que pensam
que só nos qualificamos na divergência, Ver. Nereu; nós não nos qualificamos no
amém, nós não nos qualificamos quando achamos que tudo está certo. Na
divergência respeitosa é que uma cidade, é que uma Casa Legislativa, é que um
Poder Público, é que uma Prefeitura e as suas empresas se qualificam; salvo
melhor juízo, eu não conheço nenhum empresário que não queira o bem da sua
cidade. É evidente que há divergências de enfoques, isso é natural. Há alguns
que querem mais preservação ambiental, outros querem menos; uns querem mais
preservação cultural, outros menos. E é desse debate que se forma um conjunto
de ações que o Poder Público, empreendedores e controle social constroem a vida
da cidade.
Venho
a esta tribuna, usando o tempo de Comunicação de Líder, para saudar a
iniciativa do meu colega, Ver. Haroldo de Souza, e registrar também, somando-me
a todos os demais Vereadores, os nossos cumprimentos por essa extraordinária
caminhada de quem recém está começando. Trinta anos são um espaço de tempo
muito curto para uma empresa que tem o know-how da Goldsztein, há muita
coisa que esta Cidade, que este País, que este Estado esperam desta Empresa.
Portanto, esta homenagem é para iniciar a caminhada, porque, com certeza, nós e
outros Vereadores aqui nesta Câmara, daqui a trinta, quarenta anos, estaremos
fazendo mais homenagens, com mais méritos a esta grande Empresa. Recebam a
nossa saudação e nosso abraço.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srªs
Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Em conjunto com o Ver. Cláudio Sebenelo, Líder do PSDB, e o Ver.
Luiz Braz, combinamos que eu usaria da palavra em nome das duas Bancadas, até
porque é natural que uma Empresa como a Goldsztein mereça ser homenageada por
todos os Vereadores da Casa, o que tornaria a nossa Sessão muito prolongada, e,
evidentemente, não é nosso objetivo reter por tanto tempo os diretores desta
Empresa, a qual tem de continuar produzindo para alcançar os seus objetivos.
No seu pronunciamento, o Ver. Pedro Américo Leal já se
referiu, com muita propriedade, à história da Empresa, que tem uma vinculação
com seu patriarca, com o seu fundador, com aquele jovem que, em 1937, se
deslocava para o Brasil trazendo, na sua bagagem, muitos sonhos, muitas
expectativas e que acabou constituindo uma sólida família e uma grande Empresa,
que hoje festeja os seus 30 anos.
Os
colegas que me antecederam também já se referiram às inúmeras premiações de
destaque que a Empresa vem conquistando desde 1989, quando foi considerada a
Incorporadora do Ano e recebeu a primeira edição do Prêmio Sinduscon.
Falou-se também, com muita ênfase, nos compromissos sociais
desta Empresa, desde o seu engajamento na escola de alfabetização, aos planos
de saúde mantidos, a sua ação na área da Segurança e Medicina do Trabalho, na
parceria com o Sesi, na escola de alfabetização e complementação do Ensino
Fundamental, na Escola Interna de Formação Profissional, no Projeto Construção
Civil para Cidadania, na reciclagem do lixo, até na construção e orientação de
parques e praças, muitas das quais são uma verdadeira referência na cidade de
Porto Alegre. É o caso concreto do Parque Marcos Rubin, lá na Zona Leste de
Porto Alegre, no Jardim Itália, uma referência e um exemplo apresentado como
política de desenvolvimento urbano inteligente e ocupação espacial adequado na
cidade de Porto Alegre.
Esta Empresa, que tem como lema “Construir Novos Espaços de
Vida”, principal foco da sua atração, é a nossa homenageada no dia de hoje. E
eu sinto-me muito feliz de poder nesta hora falar não só em meu nome, mas em
nome do Ver. Sebenelo, do Ver. Luiz Braz, com os quais comungamos os mesmos
objetivos; feliz de poder falar de uma Empresa, especialmente na área de
construção civil, que sobrevive há 30 anos na cidade de Porto Alegre, que
construiu 7.200 imóveis, mais de um milhão de metros quadrados de
empreendimentos imobiliários, uma Empresa que consegue sobreviver neste País
que extinguiu o BNH, que não tem política habitacional, uma Empresa que viu,
especialmente em uma Cidade, em um Estado, num determinado ano trágico, duas
entidades de crédito imobiliário serem sacrificadas, serem imoladas, em que
sucumbiram uma centena de empresas.
Nós temos hoje a alegria de festejarmos os 30 anos da
Goldsztein, pioneira, que inclusive se prepara para o maior lançamento de toda
a sua história: o Parque Germânia, uma concepção maravilhosa de ocupação do
espaço que muito me gratifica pessoalmente, muito gratifica esta Casa, porque é
a colocação na prática das idéias evoluídas que nós plantamos no Plano Diretor.
O Parque Germânia é um projeto que vai comprometer com edificações, Ver.
Barbosa - e V. Exª sabe muito bem disso porque o examinou exaustivamente -,
tão-somente 10% da sua extensão, vai deixar metade da área de domínio público
para que seja utilizada num parque, nas ruas, enfim em todo aquele processo de
excelente ocupação espacial. Então, eu homenageio esta Empresa com orgulho, eu
sou um torcedor da Goldsztein, eu vejo felicidade nas pessoas que vão morar nos
seus prédios.
Quando eu compareço às inaugurações, vejo
felizes os compradores daqueles imóveis, porque sempre há uma equipe técnica e
inteligente que sabe planejar bem a ocupação do terreno e, sobretudo, sabe
compreender aquelas necessidades que o mercado têm de se adaptar com as
exigências da sociedade, no que diz respeito à preservação ambiental e à boa
distribuição espacial dos prédios da Cidade. Por isso, meus caros Sérgio e
Ricardo, eu tenho a honra de, em nome do PFL e do PSDB, trazer o meu aplauso,
entoar em conjunto com a Casa os parabéns a vocês, porque vocês merecem, é esse
tipo de empresa e de empresário que fazem parte do nosso ideário político. Não
há como se construir uma Cidade, não há como se construir um Estado, não há
como se construir um País se não houver empresas sólidas, competentemente
administradas com responsabilidade social, com espírito solidário e, sobretudo,
com amor por aquilo que se faz.
Eu tenho certeza de que o Sr. Abram, que veio
aqui para o Brasil repleto de sonhos, onde estiver, está muito feliz porque
sabe que seus descendentes, os seus filhos, seus netos, aqueles que se
agregaram à sua família, construíram aqui em Porto Alegre - a cidade que ele
escolheu para morar - praticamente uma nova Cidade. Os 7.200 imóveis
construídos pela Goldsztein representam mais do que aquilo que 200 Municípios
possuem em termos de edificação urbana no Estado do Rio Grande do Sul - mais da
metade das cidades do Rio Grande do Sul não têm 7.200 imóveis -, construíram um
milhão e duzentos mil metros quadrados. Isso a Goldsztein fez aqui em Porto
Alegre, fez com amor, fez com solidariedade, fez com espírito empreendedor, fez
cumprindo desideratos, efetivamente na prática de levar avante o seu projeto e
o seu propósito de construir novos espaços de vida; grandes espaços de vida
construiu a Goldsztein. Ela certamente vai continuar, e eu espero que, daqui a
alguns anos, nós e os que nos sucederem, mais uma vez, estejamos aplaudindo
esta Empresa que, cada vez mais, se solidifica no Rio Grande do Sul, estejamos
dizendo: “Meus cumprimentos, Sérgio; meus cumprimentos, Ricardo; meus cumprimentos
à equipe da Goldsztein.” Esta é a Empresa responsável, socialmente adequada à
realidade da Cidade, e nós, os Vereadores que defendemos a livre empresa, nos
rejubilamos de ver esses 30 anos de vitória e de sucesso. Meus cumprimentos.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol
foi o último inscrito no Grande Expediente para homenagear a Empresa
Goldsztein.
Neste momento, convidamos o Sr. Sérgio Goldsztein,
Diretor-Presidente da Empresa, para fazer o seu pronunciamento.
O SR. SÉRGIO GOLDSZTEIN: Amigos Vereadores e
Vereadoras, Srª Presidenta, demais funcionários desta Casa, meus colegas de
Diretoria, nossa equipe, nossos colaboradores que estão aqui em grande número,
estou muito emocionado hoje, bastante emocionado. Além de não ter o dom da
palavra, os nove Vereadores que me antecederam disseram quase tudo o que eu
tinha a dizer sobre a Empresa. Mas eu quero agradecer, em meu nome e em nome de
toda a nossa Diretoria, por este Grande Expediente em homenagem aos nossos 30
anos.
A Goldsztein sempre teve uma relação muito próxima com esta
Casa; em todas as Legislaturas, sempre teve uma relação muito próxima. Quase
todos os Vereadores são meus conhecidos, meus amigos. Nós convidamos todos
vocês, sempre, para os nossos coquetéis de entrega de prédios, todos os
Vereadores, e temos tido uma presença constante de V. Exªs nesses
eventos, nos últimos anos, porque nós também acreditamos que, por meio de cada
edifício, de cada imóvel que entregamos a cada morador que vai morar num prédio
nosso, nós estamos construindo a Cidade. Então, nós queremos que, nessas
entregas, os representantes desta Cidade, que são vocês, compareçam. E temos
tido a felicidade de sempre haver um grande número de Vereadores comparecendo aos
nossos coquetéis. Isso nos aproximou muito desta Casa.
Sem dúvida nenhuma, não é fácil ser empresário e,
principalmente, não é fácil ser incorporador neste País e em Porto Alegre.
Talvez seja o reconhecimento dessa dificuldade que os tenha induzido, ou o meu
amigo Haroldo, a prestar esta homenagem. Mas, apesar de todas as dificuldades -
em outras épocas, como já foi dito por diversos Vereadores, juntamente com meu
pai, nós atuávamos numa outra atividade completamente diferente -, encontramos
na indústria da construção civil um desafio. Um desafio constante, um desafio
atraente e um desafio motivador.
Iniciamos a nossa atividade em 1974, mudando completamente
de ramo e nos aventurando por caminhos nunca dantes navegados por nós. E foram
os princípios herdados pelo meu pai, o Sr. Abram Goldsztein, que nos levaram a
cruzar esses 30 anos por esses mares, com sucesso, crescendo sempre e nos
atualizando. Só retificando um pouco o que disse o Ver. Isaac sobre um dos
princípios do Sr. Abram, quando ele dizia: “Cabeça nas nuvens, mas pés no
chão.” Foi muito boa a lembrança do Ver. Isaac. Esse foi, efetivamente, um dos
grandes princípios que ele nos transmitiu. E esses mesmos princípios, nós, da
segunda geração, estamos transferindo ao Fernando, que infelizmente teve que
sair porque está se restabelecendo de uma cirurgia - estamos transferindo isso
para a terceira geração.
A nossa missão - até isso os Vereadores já falaram, o Ver.
Pujol - é e sempre foi construir espaços de vida, e espaços de vida com
qualidade. Porém qualidade num lato sensu. Qualidade é muito mais do que
um produto bem-feito. Isso é o óbvio. Qualidade é o respeito ao cliente,
atendimento acima da obrigação legal; qualidade é respeito ao meio ambiente;
qualidade é respeito à sociedade, qualidade é respeito aos vizinhos, qualidade
é respeito à Cidade e aos seus representantes, é a satisfação dos acionistas e
é a satisfação, principalmente, dos funcionários. E é esse o ponto que eu
gostaria de enfatizar aqui, hoje, porque é muito importante. E alguns dos Srs.
Vereadores falaram: na satisfação dos funcionários é que está a nossa maior
conquista. Ganhamos diversos prêmios nesses 30 anos: seis vezes, Incorporadora
do Ano; Destaque Mérito Industrial, Mérito Comercial, ganhamos diversos
prêmios; porém foram dois prêmios Top Ser Humano, pela ABRH; o Prêmio Amanco
para um Mundo Melhor, que é um prêmio nacional, também em razão do
desenvolvimento das pessoas. Nós temos o Dia da Visita, que não é um prêmio, é
uma atividade que temos em que todos os funcionários trazem a sua família -
mulher e filhos - para passarem um sábado inteiro na obra onde o pai trabalha.
Lá eles têm computador, Internet, jogos, brinquedos, churrasco, play-ground,
recreacionistas e fazem um tour pela obra, pelo local de trabalho.
Gratifica-nos muito esse Dia da Visita. A Escola de Alfabetização da
Goldsztein, referida aqui, também é algo que nos gratifica. O Projeto
Construção Civil com a Cidadania, que infelizmente não continuou, foi feito há
dois anos juntamente com a Prefeitura Municipal, quando tiramos 36 meninos da
situação de rua. Naquela ocasião, criamos esse Projeto, no Cais do Porto - uma
escola junto com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Produção, Indústria
e Comércio -, e garantimos o emprego dos 36. Desses meninos, hoje, 22 ou 23
estão trabalhando já há dois anos na Goldsztein.
Porém é o Projeto Construção Solidária que nos enche de
orgulho, e não nos cabe aqui descrever todos os projetos, mas o Construção
Solidária, por ser a nossa menina-dos-olhos, merece um destaque especial, e é
importante que, numa Casa como esta, seja dito isso não como mérito da
Goldsztein, porque na realidade é mais mérito dos nossos colaboradores, do
nosso pessoal, do que propriamente da Direção da Empresa. Trata-se de um
Projeto criado a partir da sugestão de um funcionário nosso, adaptado e
melhorado com sugestões de todos os outros funcionários e, evidentemente, com o
apoio da Direção. O Projeto Construção Solidária visa à construção ou reforma
das residências para os nossos operários de obra. Nós começamos a enxergar que
os operários estavam fazendo os prédios e apartamentos na Bela Vista,
apartamentos aqui, na Zona Sul e tal, e moravam em casebres, moravam em locais
sem as menores condições. Então, o Projeto de Construção Solidária visa à construção
ou reforma de residências desses funcionários mais necessitados, ele é em
regime de mutirão e inclui não só o pessoal das obras, como também o pessoal do
escritório, os fornecedores - a própria Diretoria está lá pintando, nos fins de
semana -, e aproximadamente em duas semanas se constrói uma casa digna para o
funcionário escolhido de acordo com algumas regras estipuladas no Projeto,
regras essas feitas pelos próprios funcionários. Como já falamos, os detalhes,
as regras e outras condições do Projeto foram estipulados em comum acordo. E,
neste sábado, estaremos entregando mais uma casa do Projeto Construção
Solidária. E é mais uma forma de nós criarmos espaços de vida.
A nós, Diretores, coube aproveitar a oportunidade que nos
foi dada pelo nosso próprio pessoal de desenvolver essa idéia, e estamos
fazendo a nossa parte. Acreditamos firmemente que, se cada um de nós,
empresários, desse aos nossos funcionários a oportunidade de eles criarem algo
desse tipo e os apoiasse, muitas soluções poderiam advir daí, minimizando
graves problemas que enfrentamos no País.
Por tudo isso, quero transferir esta homenagem pela passagem
dos 30 anos da Empresa a vocês que estão ali em cima, nossos funcionários,
vocês é que merecem os parabéns. Obrigado. (Palmas.)
Quero agradecer, em especial, aos Vereadores Haroldo, Nedel,
Guilherme, Isaac Ainhorn, Nereu, Pedro Américo Leal e Elias Vidal, que, além de
Vereador, é cliente, ao Ver. Sebastião Melo e ao meu amigo Ver. Pujol. Obrigado
a todos vocês. (Palmas.)
(Manifestação do Ver. Pedro Américo Leal.)
O SR. SÉRGIO GOLDSZTEIN: O Ver. Pedro Américo
Leal perguntou-me: "E agora?" Agora está aprovado na Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, depois de cinco anos de trabalho, de SMAM, COMAM,
Ministério Público, ONGs, o Projeto Germânia. O Projeto Germânia está aprovado
na Metroplan também, está no registro de imóveis. Este ano estamos com a
licença de implantação e vamos implementar um bairro novo. O pessoal lá da Vila
Ipiranga não gosta que se diga que é um bairro novo, porque, efetivamente, não
é um bairro novo, vocês é que têm o poder de criar os bairros, não sou eu.
Porém, ele é um loteamento dentro de um bairro, com um parque de 15 hectares,
adotado pela Goldsztein, pelo Iguatemi, pelo Bourbon, pelos futuros 1.700
moradores que vão morar em volta desse empreendimento.
Eu quero agradecer a esta Câmara de Vereadores, porque ela
também teve participação - foi muito bom, Vereador, lembrar-me -, ela
proporcionou uma permuta de área com as Máquinas Condor, em que nós deixamos de
ter um parque de 7 hectares para ter um parque de 15 hectares, que vai ser todo
construído pela empresa e adotado por, no mínimo, dez anos. Então, o nosso
futuro é ali. E nós vamos criar muita coisa ali, Vereador, também na área
social. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero, em nome dos
Vereadores e das Vereadoras desta Casa, cumprimentar mais uma vez o Ver.
Haroldo de Souza pelo mérito de sua proposta em homenagear os 30 anos da
Empresa Goldsztein S. A. Administração e Incorporações. Como muito bem foi dito
aqui por todos os Vereadores que se manifestaram, é uma Empresa construtora da
cidade de Porto Alegre e que tem um trabalho de grande relevância social. Ao
Sr. Sérgio o abraço da Presidência desta Casa; agradeço a presença do Sr.
Ricardo Sessêgolo, do Sr. Fernando Goldsztein, de toda a Diretoria, dos
funcionários, dos trabalhadores da Empresa que nos honram neste momento na
Câmara Municipal de Porto Alegre. Damos por encerrado esta homenagem, no
período de Grande Expediente. Obrigada a todos. Estão suspensos os trabalhos
para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h45min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes – às
15h50min):
Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. RAUL CARRION: Exma Verª
Margarete Moraes, Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores, todos que nos
acompanham no dia de hoje, eu gostaria de tratar de questões relevantes para
esta Cidade, assim como a que tratei no dia de ontem, referente ao Parque do
Delta do Jacuí. O Governo do Estado, atropelando o Conselho Estadual do Meio
Ambiente e todas as entidades ambientalistas deste Estado, extinguiu, por meio
de um Decreto - no entender do próprio Ministério Público, um Decreto
inconstitucional -, o Parque Delta do Jacuí.
Infelizmente, no dia de ontem, o Ver. Sebastião Melo, de
forma destemperada, ofensiva e caluniosa - ele já havia nos provocado em sua
manifestação anterior, com acusações infundadas -, dedicou todo o tempo de
Liderança do PMDB para atacar-me e para atacar o Partido Comunista do Brasil,
caindo no mais baixo, rasteiro e abjeto anticomunismo, rivalizando, em fúria e
ódio, os mais cavernosos reacionários. Eu quero dizer ao Ver. Sebastião, o qual
não se encontra aqui neste momento, que a sua manifestação me fez lembrar os
tempos da ditadura fascista, quando eu enfrentava os algozes do povo. Eu não
pretendo abrir uma polêmica com o Ver. Sebastião Melo, agora anticomunista
assumido nesta Casa, pois não é esse o terreno - rebaixado e de ataque pessoal
- no qual faço política. Só quero colocar alguns pontos nos “is” e dar por
encerrado este momento, para mim, tão triste da política nesta Casa.
Primeiro,
Vereador, se ontem eu não estava aqui às quatro horas é porque me encontrava
numa audiência com o Secretário Edson Silva, da SMIC, acompanhando um conjunto
de camelôs do Centro de Porto Alegre que abriam uma negociação para resolver os
seus problemas. Só na sua mente este Vereador fugiu algum momento do debate ou
da discussão. Talvez V. Exª devesse explicar à população de Porto Alegre por
que, naquele dia em que se reunia a Comissão do Plano Diretor para votar o
Parecer sobre o Decreto Legislativo que acabava com as áreas culturais, V. Exª
desapareceu do plenário. Aí, sim, no momento de uma votação complicada para a
Cidade, em que aqui estava o Sinduscon, estava a comunidade, V. Exª disparou.
Nunca vai constatar, em nenhuma votação difícil nesta Casa, a ausência deste
Vereador.
Segundo, caluniosamente, V. Exª afirma que este Vereador,
que lutava contra a ALCA, abandonou essa luta. Desconhece V. Exª os nossos
pronunciamentos aqui, os nossos materiais de campanha, em que é clara a
posição, seja do PCdoB, seja deste Vereador, de que somos contra a implantação
da ALCA no continente latino-americano, por ser a verdadeira recolonização das
nossas nações.
E onde estava V. Exª quando o Governo apoiado pelo seu
Partido entregava a Companhia Siderúrgica Nacional, entregava as telefônicas,
entregava as siderúrgicas e abria caminho para a entrega da Base de Alcântara
ao domínio norte-americano? Onde estava V. Exª quando seu Partido, Governo
dirigido pelo Sr. Britto, privatizava estradas, privatizava telefonias,
privatizava a CEEE? Eu nunca vi a sua eloqüência vazia, a sua oratória
demagógica somar-se nesta tribuna para defender o patrimônio da nossa terra.
Onde estava V. Exª quando aqui no Governo do Estado o Ministério Público
Estadual e o Ministério Público Federal cobraram do seu Governo Rigotto 360
milhões de reais que foram retirados da Saúde? E V. Exª é o Presidente da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Onde está, até agora, o seu pronunciamento
defendendo o Parque Delta do Jacuí, V. Exª que é Presidente da Comissão do Meio
Ambiente?
Em suma, Ver. Sebastião Melo, seu discurso é um discurso em
defesa da Saúde quando o seu Governo não está implicado; seu discurso é em
defesa do Meio Ambiente quando não é o seu Governo que atropela o meio ambiente
- e é assim em todos os terrenos -; é em defesa da soberania nacional quando
não é o seu Governo Federal ou seu Governo Estadual que está privatizando, que
está entregando. E, à “boca pequena”, V. Exª diz: “É, mas eu não concordo.” Mas
venha aqui na tribuna e diga que não concorda. A sua oratória, a sua eloqüência
é muito demagógica, vazia e incoerente.
Eu quero, portanto, dizer que não mais responderei às
diatribes e ataques pessoais, ou ao meu Partido. V. Exª, com esse seu
comportamento, realmente, perdeu a minha consideração e perdeu o meu respeito.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, eu
gostaria de requerer que logo após o Grande Expediente nós entrássemos
diretamente na discussão da Pauta Especial.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Renato Guimarães
está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Guilherme Barbosa,
o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib, solicitando que entremos no
período de Pauta Especial após o encerramento do Grande Expediente.
O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Srª Presidenta, eu
gostaria que V. Exª pudesse responder ao Plenário se os Vereadores inscritos no
período de Comunicações de hoje perderiam o seu tempo de fala. Seria adiado
para a próxima Sessão? Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Fica garantida para a
próxima Sessão.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidenta, eu vou
retirar o Requerimento, não estou somando nada, estou diminuindo, e não quero
diminuir.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) Ausente. O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) Ausente. O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Comunicações, por
cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.
O SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidenta, Srs.
Vereadores e Vereadoras, quero aqui salientar, em nome do Partido Trabalhista
Brasileiro e em meu nome, o que o Deputado Eliseu Santos está dizendo sobre o
Orçamento Participativo. É idêntico, com frases diferentes, ao que eu penso: o
Orçamento promete e não faz. As comunidades estão cobrando, e, quando elas
querem uma obra, Ver. Nereu, mandam-nas para o Orçamento Participativo. Para arrumar
uma rua, uma coisa simples que o Executivo tem de resolver, mandam para o
Orçamento Participativo. Acho que esse debate que o PT está fazendo só vai
ajudar a desmistificar esse Orçamento Participativo.
Inclusive, temos fotos - e o Ver. Besson esteve comigo, in
loco, num loteamento da Cidade - de uma invasão, em que as melhores casas
possuíam uma placa do Orçamento Participativo. Que Orçamento Participativo é
este que incita as pessoas a invadirem, quando nós temos um déficit
habitacional extraordinário na Cidade e que nós vamos ter de resolver, Ver.
Nereu, com ou sem Orçamento Participativo? As comunidades não podem ser
enganadas da forma que esse malfadado Participativo faz. O Executivo pensa que
toda a Cidade conhece o Orçamento Participativo. Não, porque muitas comunidades
são encurraladas naquela história de “vai para o Orçamento Participativo, que
ele resolve.” Não resolve! O Executivo lava as mãos, empurra para essa
“metodologice”, essa forma de processo enganativo.
Então, o Deputado Eliseu não disse mais do que a verdade:
estão reprisando. E a população está sabendo, está ouvindo o que nós estamos
dizendo, Ver. Nereu, que o Orçamento Participativo, da forma que está, não é
bom para a sociedade de Porto Alegre. O Senador Fogaça e o Deputado Eliseu sabem
que não vão terminar, mas, dessa forma que está sendo praticado em Porto
Alegre, não é razoável para uma correspondência com a sociedade. Nós queremos
um Orçamento Participativo que tenha, realmente, a participação das
comunidades. Da forma que está, não está satisfazendo as comunidades, que são
encurraladas num aspecto que o Executivo não faz, empurrando para o Orçamento
Participativo.
O Sr. Nereu D’Avila: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cassiá, concordo com V. Exª e queria acrescentar
que o que o candidato, o ex-Senador, tem dito é exatamente o que a população
quer ouvir: dar continuidade ao Orçamento Participativo, sim, mas cumprir
rigorosamente o elenco de obras que, a cada ano, são tidas como prioritárias.
Então, eu sou contra o engessamento do Orçamento Participativo, a sua
institucionalização, porque acho que cada Partido que vai para o Governo tem o
direito de aplicar as suas políticas, desde que não seja um braço político do
Partido do Governo. Agora, uma regra fundamental, Ver. Cassiá, seria colocar,
naquele livreto de regras que anualmente sai do Orçamento Participativo, apenas
um artigo: tem de terminar, naquele ano fiscal, todas as obras elencadas para
aquele ano. Porque a Administração Popular não termina de atender as obras
prioritárias num ano e já quer, no ano seguinte, atender as demandas de outra
parte da Cidade para angariar votos. Isso é apenas demagógico!
O SR.
CASSIÁ CARPES:
Sem dúvida. Eu acho que o Orçamento Participativo já está integrado à
sociedade, mas não pode ser partidarizado, não pode ser de um Partido político.
As comunidades têm de discutir as suas prioridades, mas não com Conselheiros do
Orçamento Participativo que já estão há 14 anos, 15 anos, 12 anos vinculados a
um Partido político, não, não pode; tem de ser da comunidade. Nós apoiaremos o
Orçamento Participativo, se for de outra forma, não dessa forma enganativa, que
faz com que a população espere muitas obras que não são construídas nem em
dois, quatro, seis, oito anos. Obrigado, Presidenta.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, minhas senhoras
e meus senhores, é com alguma irritação que eu me encontro na tribuna neste
momento. Nós fizemos uma justa homenagem, sem dúvida nenhuma, e nove oradores
se pronunciaram. Nós ouvimos todos com muita atenção no período do Grande
Expediente.
Este Vereador, preocupado - não é o único a estar
preocupado, mais Vereadores estão preocupados -, fez um Requerimento à
Presidência para que fosse antecipada a Pauta, a Pauta Especial que trata do
Orçamento, a Pauta Especial que tem prazo, que tem data, pois, até o dia 30 de
novembro, o Orçamento deve ser votado, e hoje nós estamos no dia 14 de outubro,
devendo correr ainda cinco dias de Pauta. Incrivelmente a liderança petista
pediu que a votação do Requerimento fosse nominal. Ora, não era tão importante
para que se fizesse votação nominal, mas a liderança petista fez isso. Para
quê? Para trabalhar? Para fazer bandeiraço na rua? Deve ser por isso! Com 11
Vereadores, nós poderíamos discutir a Pauta, mas, se o Requerimento fosse
votado, nós teríamos menos de dezessete Vereadores no plenário. Era isso o que
queriam? Não tem interesse para a Cidade o Orçamento do ano que vem? O que é
que nós estamos fazendo aqui? Homenagens? É isso o que querem que a imprensa
diga? Que nós não votamos o que deve ser votado, que nós não estudamos o que
deve ser estudado? Eu não estou entendendo mais nada!
Eu venho aqui no início da Sessão e saio no fim da Sessão.
Vejo bancadas vazias aqui; alguns falam e saem correndo daqui, mas em relação
ao Orçamento da Cidade, que é o momento mais importante que temos no ano, nós
vamos fazer o Requerimento e votar nominalmente para encerrar a Sessão. Eu não
vou admitir, na minha presença, fatos como esses. Por isso eu disse que chegava
aqui, nesta tribuna, com muita revolta. Ou nós trabalhamos para o povo de Porto
Alegre, ou então vamos dar razão àquele Prefeito que foi lá dar uma entrevista
ao jornal Le Monde, de Paris. “É melhor o Orçamento Participativo, que não
cobra; os Vereadores ganham e não trabalham” - foi o que ele disse.
Será que é isso que nós queremos? Será que é isso que nós
queremos? Eu não posso entender! Vejo, do outro lado, muitos Vereadores! Onde
está a Bancada do Partido dos Trabalhadores? Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Vereadores e Vereadoras,
ontem houve muitas manifestações nesta Casa, e, como nós estando em um período
pré-eleitoral, eu gostaria de ler um Parecer que tenho da Procuradoria desta
Casa, que trata das vedações quanto às emissoras de rádio e televisão. (Lê.)
“Lei Federal nº 9.507/97: Art. nº 45 - A partir de 1º de julho do ano da
eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal
e noticiário: [...] III – veicular propaganda política ou difundir opinião
favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação.” E aí temos duas
observações (Lê.): “1) A TVCâmara é considerada, pela legislação, como uma
emissora de televisão comum; 2) A proibição é quanto aos candidatos, Partidos e
coligações, não estando vedadas apreciações dos Vereadores quanto a aspectos da
Administração Pública da Cidade, desde que não mencionem ou identifiquem
nenhuma das três categorias acima elencadas”.
Portanto, não é apenas a V. Exª, eu estou fazendo um alerta
geral na Casa, porque isso aqui foi contrariado, é apenas um alerta. Às vezes,
os Vereadores esquecem que nós estamos vivendo esse período e podem cometer
algum deslize involuntariamente. Nós estamos tratando da TVCâmara, da TV
Lumiére, que faz a divulgação direta de todas as manifestações desta Casa.
O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra.
O SR. NEREU D'AVILA: Srª Presidente, a
respeito dessa legislação, eu queria um esclarecimento de V. Exª. Pelo que eu
entendi, isso vale, pelo menos na parte final, para quem é candidato. Quando
terminadas as eleições de nossa parte... Como agora só há o segundo turno, eu
acho que estamos liberados dessa legislação. É isso que eu pergunto a V. Exª
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Não, eu não entendo
assim como V. Exª, porque a proibição é quanto aos candidatos, Partidos e
coligações, nas apreciações que qualquer pessoa possa fazer em veículo de
comunicação; inclusive isso vale para os jornalistas, para quem não tem essa
função político-legislativa.
O SR. NEREU D'AVILA: Sim, mas nós não somos
mais candidatos, ilustre Presidente. Eu estou fazendo uma indagação jurídica.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Nós não somos mais
candidatos, mas nós não podemos nos referir a candidatos, Partidos e coligações
nos meios de comunicação. É essa a questão.
O SR. NEREU D'AVILA: Certo.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Nem favorável, nem
desfavorável.
O SR. NEREU D'AVILA: Sim, ou seja, não
podemos falar aqui dos candidatos que ficaram para o segundo turno. É isso?
Correto.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib
está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, porque
pode haver má interpretação ou uma interpretação equivocada, eis que a leitura
que V. Exª fez foi imediatamente após o meu pronunciamento, quero observar que,
ainda que um pouco candente, eu não incorri em nenhuma dificuldade com a
legislação eleitoral.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Ver. João Antonio Dib,
eu deixei bem claro que ontem vários Vereadores e Vereadoras de todos os
Partidos fizeram essas referências. Foi essa a minha manifestação.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O SR.
ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Vereadoras, quanto a
essa questão que envolve a legislação eleitoral, nós tivemos a preocupação - eu
diria a Casa, por intermédio da Mesa - de estabelecer uma série de tratativas e
contatos junto ao Tribunal Regional Eleitoral e, de resto, ao Ministério
Público Eleitoral. Nós estivemos junto ao Presidente do Tribunal, bem como,
designados pelo Tribunal, aqui compareceram técnicos do Tribunal e do
Ministério Público. E pudemos trocar pontos de vista acerca da matéria, que
traz as suas complexidades quando se trata de veicular determinadas posições,
quer pelo veículo falado ou televisionado. E a Câmara, evidentemente, como já
lido pela Presidência, arrola a TVCâmara, pelo seu caráter de publicização,
dentre as emissoras e rádios que sofrem as restrições da lei. É bom que se diga
que a fronteira entre o permitido e o não permitido, pelo enfoque da legislação
eleitoral, é muito tênue, por assim dizer, é muito difuso, e, muitas vezes,
podemos, ao fazer determinados enfoques, estar infringindo a lei eleitoral.
De qualquer forma, perante a autoridade eleitoral, ficou
demonstrada, a toda a luz, o empenho da Câmara Municipal de Porto Alegre em
cumprir, à risca, os ditames estabelecidos pela legislação eleitoral.
Evidentemente, a Casa tem, por intermédio dos seus Vereadores, feito o grande
esforço de não trazer para o debate nenhuma colocação que possa beneficiar este
ou aquele candidato, esta ou aquela aliança partidária. Esse esforço tem sido
feito aqui na Câmara. Este espaço de que dispomos é extremamente importante, um
espaço extremamente rico que a Casa tem, que são os debates envolvendo o seu
cotidiano, os trabalhos vinculados à sua matéria; mormente, agora, quando nós
temos de votar o Orçamento, e a eleição para Prefeito é no dia 31, portanto, a
contar de hoje, nós ainda teríamos 15 dias. E não seria bom, evidentemente,
sofrermos qualquer restrição, seja do ponto de vista de uma penalidade, através
de multa, ou, o mais grave, a retirada do canal dos meios de comunicação.
De qualquer forma, fica esse esclarecimento que demonstra a
boa-fé da Casa, da Câmara, levada à autoridade maior, ao Dr. Monte Lopes,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, bem como ao Ministério Público
local, que a Mesa fez questão de estabelecer. Recomendações são boas para
evitarmos qualquer tangenciamento àquilo que a lei eleitoral proíbe.
Evidentemente, podemos e devemos examinar a Administração, independentemente de
dizermos que é boa ou má, quanto a isso não há nenhum impedimento; o que não
podemos é fazer o cotejo, o contraponto da Administração A, do momento A,
contra a possibilidade B. Esse confronto, esse peso, por assim dizer, essa
medida, evidentemente, se encarta dentro das proibições da lei eleitoral. Tive
a oportunidade de examinar a matéria tentando buscar, em síntese, estas rápidas
palavras que definem exatamente o desenho, o “boneco” que a lei proíbe. Não se
pode fazer o confronto, não se pode fazer o contraponto da Administração atual
contra a Administração que se pretende instalar na cidade de Porto Alegre.
Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao Ver. Elói
Guimarães a manifestação, acho que esclareceu bastante.
Ofereço a palavra ao Ver. Beto Moesch, para um registro
rápido.
O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, vou
falar sobre um assunto que diz respeito a toda Casa, principalmente aos
funcionários desta Casa e da Receita Federal. Eu encaminhei um Ofício a V. Exª
- acho que chegou agora de manhã -, solicitando um reforço do policiamento por
parte do Secretário da Segurança aqui na frente, porque as pessoas estão sendo
assaltadas diuturnamente. E hoje, agora à tarde, um funcionário da Casa foi
agredido, levou seis pontos e teve que se refugiar no Colégio Parobé, correndo
aqui da frente da Câmara até o Colégio Parobé. Portanto, eu estou fazendo este
registro porque a instituição Câmara de Vereadores deve, junto com a Receita
Federal, junto ao Secretário Estadual da Segurança, solicitar reforço, porque
todos sabem sobre esse problema. E os funcionários estão nos alertando sobre o
problema da segurança aqui nestes locais: Câmara de Vereadores e Receita
Federal. Quem sabe, inclusive, Presidenta, possa ser feito um contato também
com o Tribunal Regional Federal, porque também dali os funcionários saem para
pegar o ônibus na frente do prédio da Receita Federal. E, nessa área, a
segurança é praticamente nula, ou seja, a insegurança é total aqui. Seria este
o registro, muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Beto
Moesch. O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes; Srs. Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores que nos
acompanham nas galerias e também pela TVCâmara, eu queria saudar a todos. Quero
reforçar também o que falou o Ver. Beto Moesch há pouco. Eu também presenciei
um assalto a uma senhora esses dias e alertei o segurança da Receita Federal
sobre o que estava acontecendo. O segurança dizia, naquele momento, que são
atos praticados por pessoas que moram aqui nas imediações. Acho que o alerta de
V. Exª foi muito oportuno hoje, aqui, neste Plenário.
No
final desta Legislatura, eu tenho vários Projetos, mas um deles eu aguardava
que viesse ao Plenário para que pudéssemos fazer uma ampla discussão, porque,
no entender deste Vereador, é um Projeto de relevante alcance social. O Projeto
retira o passe livre dos ônibus por seis fins de semana, canalizando esse recurso
para alunos que não têm condições de freqüentar a escola, porque não têm
dinheiro para pagar a passagem de ônibus. Só que, tristemente, meus caros
colegas Vereadores, este Projeto foi praticamente rechaçado em todas as
Comissões. Talvez os Vereadores não tenham lido a Justificativa do Projeto,
sobre o que ele representa para as famílias que não têm condições de pagar
passagens para que seus filhos freqüentem a escola.
Há
pouco visitei algumas escolas e cito, como exemplo, a Escola Cônego Paulo de
Nadal, onde a Diretora colocou que vários alunos com excelentes notas não
freqüentam as salas de aulas por não terem dinheiro para a passagem. As
famílias não têm condições de pagar a passagem para que seus filhos freqüentem
a escola. Inclusive, numa escola profissionalizante, a Sociedade Pobres Servos
da Divina Providência, escola que é um orgulho para o Rio Grande, com 600
alunos carentes, também ali há alunos que não freqüentam por não terem dinheiro
para a passagem. Agora, tristemente, vejo que o Projeto deste Vereador, como já
disse, foi rechaçado nas Comissões.
Vejo aqui alguns Vereadores - com todo o respeito que tenho
por todos os Vereadores -, como o Ver. Professor Garcia, que são contrários ao
Projeto. O Ver. Garcia é um homem que está na área da Educação, é Diretor de
uma Faculdade e sabe dos problemas dos alunos e das famílias para manterem os
estudos. O Parecer é do Ver. João Carlos Nedel. Também o meu querido amigo Ver.
João Antonio Dib votou contrariamente ao Projeto; um homem que tem uma história
nesta Cidade, que obteve da população uma brilhante votação, com muito
merecimento. Não sei por que o Ver. João Antonio Dib é contra este Projeto,
como também o Ver. Raul Carrion, que defende tanto as comunidades carentes, o
povo pobre e necessitado. Eu acho que o Projeto deve ter o apoio não só deste
Parlamento, como de outros Parlamentos, pois se trata de matéria relevante
quanto ao problema social que nós temos na Cidade.
Mas eu vou, povo de Porto Alegre que me concedeu esta graça
- agradeço mais uma vez a esses quase seis mil e quinhentos porto-alegrenses
que foram às urnas depositar o seu voto para que este Vereador retornasse por,
pelo menos, mais um mandato -, reapresentar este Projeto. Eu farei uma
audiência pública com a presença dos Srs. Vereadores que são contrários ao
Projeto, com o próximo Prefeito desta Cidade, com a própria ATP, para que o
discutamos profundamente. A passagem de ônibus gratuita prestou um relevante
trabalho social? Prestou, sem dúvida. Agora eu pergunto: será que não é melhor
a retirada do passe livre por seis fins de semanas, em que os ônibus são usados
gratuitamente, para canalizarmos esse recurso aos jovens que não têm condições
de freqüentar as salas de aula, que ficam aí perambulando pelas ruas e que
serão os futuros marginais? O que é melhor? Então, nós temos de abrir essa
discussão. A população de Porto Alegre vai acompanhar, eu tenho certeza disso.
E muitos diretores de escolas se farão presentes, porque são totalmente
favoráveis a este Projeto. Portanto, minha cara Presidente, vou retomar este
assunto, não vou parar por aqui. Sempre que eu tiver oportunidade de usar este
microfone, vou usá-lo. Quero que os nobres colegas Vereadores também leiam a
Justificativa e vejam a importância deste Projeto na área social, principalmente
para os alunos que não têm condições de freqüentar as salas de aula porque não
têm dinheiro para a passagem de ônibus. Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Gerson Almeida.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes; colegas Vereadores e demais pessoas que nos acompanham, nós
assistimos há pouco a um “teatro” de irritação do Ver. João Dib, quando este
Vereador solicitou votação nominal - um procedimento regimental que o próprio
Ver. João Dib já usou aqui muitas vezes. Portanto, não há nada de
irregularidade, nada que não esteja abrangido pelo nosso Regimento. O que me deixa mais desagradado na política - eu digo
isso para as pessoas, muitas vezes - é o cinismo com que algumas pessoas
trabalham, fazendo “teatro” com a opinião pública. É preciso dizer para as
pessoas que, na última segunda-feira desta semana, já estava em discussão a Pauta
Especial do Orçamento, e um Vereador gazeou, um Vereador faltou ao trabalho:
ele se chama Ver. João Antonio Dib. Eu estava aqui trabalhando, e o Vereador
não estava. Agora ele vem fazer um “teatro” para a opinião pública sem nenhuma
autoridade, já que ele não estava aqui na segunda-feira, e eu estava
trabalhando, como muitos outros. Então, não venha dar aula de comportamento
parlamentar para ninguém; pode dar para os seus amigos e outros, mas não para a
nossa Bancada. A Casa tem 19 Vereadores de oposição, só eles dariam quórum; por
que a referência é apenas à minha Bancada? E os outros? Então, vamos parar de
querer dar lição para os outros; aqui todos somos iguais. Desde que voltei para
esta Câmara, pois eu me retirei da SMOV para concorrer novamente, eu só faltei
a uma Sessão e me licenciei para tal, perdendo o meu salário daquele dia,
apenas isso. Na Comissão do Plano Diretor, compareço a todas as reuniões.
Portanto, vamos dar moral para outra pessoa, não para este Vereador.
Quero também abordar um tema, mesmo sabendo das
dificuldades, mas não é possível deixar passar em julgado. Aqui se estabelece,
manifesta-se ou se manifestou, pela boca do Ver. Cassiá Carpes, a dicotomia que
nós estamos vivendo nesse processo eleitoral. O Vereador começa dizendo que é contra,
reafirma as palavras do Deputado Eliseu Santos, ao que ele chama de “orçamento
falsificativo”, e depois, sabendo que isso faz perder votos, ele vai girando,
girando e diz: “Pois é, o Senador vai deixar, não é bem esse, é aquele...”
Talvez a gente lembre exatamente as palavras do ex-Senador depois que perdeu a
eleição em 2002, está gravado lá no Senado. E a gente vê, então, todo o
processo aqui de querer dizer. Mas tem de dizer que é contra o Orçamento
Participativo! Eu respeito o Ver. Pedro Américo Leal porque ele diz isso
claramente, não esconde, assume. Agora, as pessoas ficam dando um jeito para
não dizer claramente nesse processo aquilo que é a sua realidade.
Eu quero, na verdade, trazer para o debate na
Câmara de Vereadores um
assunto que é muito importante, que diz respeito ao Governo do Estado, o qual
está preparando para encaminhar à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei para
a cobrança da água no nosso Estado, pelo uso dos nossos recursos hídricos, Ver.
Luiz Braz - uma questão já estabelecida por lei anterior. Então, precisava
regulamentar essa lei. (Lê.) “A Lei Estadual nº 12.037, que é de 19 de dezembro
de 2003, criou, através do art. 26, o Fundo Estadual de Saneamento - Fesan -,
destinado a reunir e canalizar recursos financeiros para a execução dos
programas do Plano Estadual de Saneamento e a Política Estadual de
Saneamento.”, com os quais temos concordância. O Governo do Estado, então,
também de uma maneira correta, montou um grupo de trabalho que foi chamado
Fórum de Discussão, com a finalidade de promover a regulamentação prevista
nessa Lei nº 12.037, que institui a política estadual de saneamento. Portanto,
uma lei muito importante. Fazia parte desse Fórum a Secretaria de Obras
Públicas e Saneamento; a Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento
Urbano; a Secretaria Estadual de Meio Ambiente; a Fepam; o Conselho de Recursos
Hídricos; a Corsan; a Famurs; a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental, a AGEOS; a SERGS; o CREA/RS e assim por diante. Eles chegaram a realizar
14 reuniões, com a finalidade de promover a regulamentação dessa lei e a
criação do Fundo, e foi montado um projeto. Apareceu no debate, nesse Fórum,
Ver. Beto Moesch, um assunto com que V. Exª também trabalha, que é a
possibilidade da cobrança da água das entidades públicas de abastecimento da
água tratada. Vale dizer: DMAE; SEMAE, de São Leopoldo; Assemae, de Caxias do
Sul; a Entidade de Pelotas, a SANEP, se eu não estou enganado, e assim por
diante. E depois, de comum acordo, por ser um assunto muito polêmico,
retirou-se esse item da discussão do Projeto para encaminhá-lo, então, ao
centro do Governo. Qual não foi a nossa surpresa frente à decisão do Governo
Estadual de fazer a cobrança dos órgãos municipais de saneamento, excluindo -
vejam só - a cobrança da Corsan e a cobrança do uso da água dos senhores
lavoureiros, principalmente os arrozeiros, que fazem a plantação irrigada do
arroz? Ora, não dá para entender isso. No caso dos serviços públicos municipais
de saneamento - que tratam a água, entregam a água, como questão da própria
vida das pessoas, questão de saúde e assim por diante -, encaminha-se a
cobrança, mas tira-se da cobrança a entidade estadual, a Corsan, que teria que
ser semelhante, e, ao mesmo tempo, os agricultores, que também usam a água como
insumo da sua produção. Não há como entender!
Portanto, eu quero trazer este assunto à Casa, por ser muito
importante, na medida em que essa cobrança ainda vai se dar de uma forma
progressiva, ou seja, quanto mais se usa a água dos nossos mananciais...ela vai
numa cobrança também progressiva, ampliando não igualmente pelo valor do mesmo
metro cúbico. Portanto, por óbvio, o que é que vai acontecer? Os órgãos, para
suportar essa despesa, vão repassar para o consumidor essa despesa que não
existe neste momento. Nós vamos chegar a esse ponto? Pode ser que seja possível
no futuro. Agora, não dá para aceitar que só os serviços municipais sejam
cobrados, que a empresa estadual fique fora da cobrança e que aqueles que têm
uma atividade privada, em que a água é um insumo da sua atividade, portanto um
produto do seu processo de produção, não sejam cobrados. É absolutamente
inadmissível uma situação como essa. Portanto, trago este assunto à Casa, para
que nós todos, que temos relação com os Deputados Estaduais, falemos como os
nossos Parlamentares, porque esse item não é possível aceitar. Registrando
sempre que somos a favor da criação do Fundo; acho que ele vai ser muito
importante.
Outro aspecto que tem que ser destacado é que a lei diz que
aquilo que se arrecada numa bacia geográfica deve ser aplicado na própria bacia
e não ser cobrado e centralizado num órgão estadual. É outro aspecto que está
ilegal, porque não está de acordo com a lei citada, a Lei nº 12.037. Portanto,
um tema de repercussão importante para a nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Antes de passar a
palavra ao próximo Vereador inscrito, quero registrar, com muito carinho, a
realização das atividades do Projeto Câmara Lugar de Criança, organizado pela
Comissão de Eventos e Memorial desta Casa, que conta com a parceria do Sesc
Campestre, Abecapa, Gecapa e CTG Maurício Sirotsky Sobrinho. Neste momento,
estão visitando a nossa Casa 40 crianças, filhos e filhas dos nossos
funcionários, funcionárias, Vereadores e Vereadoras. Essas atividades pela
Semana da Criança incluem também a exposição “História dos Brinquedos -
Brinquedos, Jogos e Brincadeiras do Imaginário Infantil (1890 a 1940)”,
pesquisa original do Memorial da Câmara, que conta com o Acervo da UFRGS. A
exposição foi aberta hoje na Sala Adel Carvalho. Quero cumprimentar a Fátima, o
Jorge, o Felipe e todas as pessoas que compõem esta Comissão e dizer que essa
exposição passará a integrar o acervo do Memorial da Casa e visitará escolas,
além de estar sendo disponibilizada pelo site desta Casa. Parabéns pelo
trabalho.
O Ver.
João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Haroldo de Souza.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes; Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores, minhas senhoras
e meus senhores, meus jovens, filhos de servidores desta Casa, eu endosso as
palavras da Presidenta em relação ao trabalho feito pela equipe do Memorial e
por todos aqueles que contribuíram para a alegria das crianças no dia de hoje.
As crianças são a nossa certeza do amanhã; não são esperança de dias melhores,
são a certeza de dias melhores, por isso a nossa saudação.
Mas, Srª Presidenta, Srªs Vereadoras e Srs.
Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, eu realmente vim a esta tribuna
muito irritado e não estou arrependido; eu estava irritado com razão. Ora,
dizer que o Ver. João Antonio Dib, na segunda-feira, não compareceu é verdade;
não compareci. Eu estava tentando me recuperar lá em Gravatal. E achei que, se
eu viesse aqui, não haveria quórum como outras em que vim e a Bancada do PT não
estava aí para dar quórum. Agora, o Ver. João Dib até se sente no direito, eis
que cada Vereador tem o direito de faltar três vezes por mês, com uma simples
justificativa, e o Ver. João Dib não faz isso. O Ver. João Dib se sente no
direito, eis que chega no início da Sessão e sai ao término da Sessão, ouvindo
todos e quaisquer discursos que aqui sejam pronunciados, ele se sente no
direito de um dia faltar. É humano, é humano! Ele não é mais nada, nem menos
nada do que qualquer um dos Srs. Vereadores. E achei-me no direito, na
segunda-feira, de não comparecer.
Agora, isso não impede que, havendo quórum, eu tente
proteger a discussão do Orçamento. Nós teremos feriado no dia 1º, no dia 2,
teremos feriado no dia 15 de novembro, que será numa segunda-feira, e, no dia
30 de novembro, temos de ter votado o Orçamento. Nós temos datas para que a
Pauta seja percorrida.
Então, é muito fácil dizer que falta autoridade ao Ver. João
Dib para reclamar, para tentar proteger mais do que reclamar a Pauta no dia de
hoje. Não é razão de dizer que lhe falta autoridade. Não, não falta autoridade!
Autoridade tem quem vem ali todos os dias, que fica ali o tempo todo, que não
se retira, que não atende as pessoas, na maioria das vezes, que o procuram aqui
no plenário; ele não atende, porque o que tem de ser atendido é o Plenário.
Assim é que o Ver. João Dib entende. E eu não sei se o meu ilustre e honrado
colega Ver. Guilherme Barbosa poderia dizer também que fica o tempo todo no
plenário. Não sei, se disserem, eu acredito, porque sei que chega antes do
início da Sessão, como eu também chego. Isso eu sei.
Mas não cometi nenhuma injustiça, não fiz nenhum impropério,
não disse nada além de tentar defender o interesse da Cidade. Nós precisamos -
porque esse é o grande momento do Vereador - discutir o Orçamento para o
próximo ano! Discutir o Orçamento que, dizem aí, é feito pelo Orçamento
Participativo. E eu quero mostrar que, realmente, quando dizem isso, estão
agredindo aquelas pessoas que comparecem às reuniões do Orçamento
Participativo, porque eles não participam daquele documento que é entregue pelo
Prefeito aqui, no dia 30 de setembro, e eu fui lá e nem estava toda a Bancada
da Frente Popular para receber o Orçamento juntamente com o Prefeito. Mas eu,
da oposição, estava lá, porque quero saber do Orçamento! E o Orçamento tem de
ser defendido, protegido e votado! E é isso que eu quis fazer. Portanto, se
alguém se magoou, eu não tive a intenção de magoá-lo. Saúde e PAZ! Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Mesa apregoa uma
comunicação do Prefeito João Verle. Trata-se do Ofício nº402/04, Proc. 4951/04
(Lê.): “Paço dos Açorianos, 14 de outubro de 2004. Srª Presidenta, comunico a
V. Exª e aos seus dignos Pares que deverei ausentar-me do Município das 7 horas
do dia 15 próximo, retornando no mesmo dia por volta das 22h40min. Na
oportunidade, viajarei para Brasília, para audiência com o Presidente da Infraero,
Sr. Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos, para tratar de assuntos de interesse
da Cidade. A referida viagem será com ônus para o Executivo Municipal,
referente às passagens aéreas e meia-diária. A propósito, convido V. Exª para
assumir a chefia do Executivo Municipal pelo período supra. Atenciosas
saudações, João Verle, Prefeito.”
Passamos à
PAUTA ESPECIAL -DISCUSSÃO PRELIMINAR
(06 oradores/10
minutos/com aparte)
2.ª SESSÃO
PROC. N.º 4837/04 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.º 047/04, que estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para o exercício
financeiro de 2005. Com
Emendas n.ºs 01 e 02.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo
está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, a Peça Orçamentária, encaminhada pelo Sr. Prefeito a este
Legislativo, permite-nos avaliar aquelas famosas colunas dos investimentos, das
despesas, dos recebimentos.
Quando se compara o ano de 2005 com o ano de 2004, levando-se
em consideração que, no ano de 2005, será aplicado somente 4% do correspondente
à inflação do ano de 2004, conforme estabelecido no Ofício nº 397, que o
Prefeito nos encaminhou, nós vemos reduções importantes em duas áreas que nos
preocupam bastante.
Na Educação, considerada a inflação, haverá uma redução de
15%; na educação infantil, haverá uma redução de 6% e, na educação especial,
haverá uma redução de 4%. Com relação à educação infantil, a questão da
pré-escola, em especial as creches, essa previsão é, no mínimo, assustadora,
pois nós já temos um déficit tamanho de desatendimento. Hoje se calcula que há
milhares de crianças desatendidas na cidade de Porto Alegre, centenas de
creches são conveniadas, por falta de estrutura da Prefeitura para esse tipo de
atendimento. O convênio nada mais é do que a declaração da incapacidade do
Governo em prover as necessidades dessas demandas infantis. Isso nos deixa com
uma probabilidade caótica, assustadora, nós vemos que, em todas as creches
conveniadas, em 100% das creches conveniadas, há uma rejeição de mais de 100%
das crianças assistidas. E, quando se fala em rejeição, fala-se em rejeição às
chamadas crianças de risco. Risco quer dizer que, por falta de alimentação, por
falta de cuidados familiares, por uma simples gripe, elas podem perder a vida,
por falta de mínima estrutura. E essas crianças que vivem sem creche, sem os
cuidados, sem o ensino, sem amor, vão ser os próximos marginais, e nós,
sociedade, estamos fabricando marginais em caráter permanente - e queremos
falar em segurança. É essa a tragédia que nós vivemos, e, pelos indicadores do
Orçamento, temos uma ótica absolutamente preocupante, independentemente de quem
ocupar o Paço Municipal na próxima Legislatura.
Na Saúde, houve uma redução de 3% no total; se for excluído
o SUS, a redução passa para 12%. Então, são duas áreas em que há uma
fragilidade imensa; são áreas sociais que precisariam exatamente do contrário:
do aumento de verbas. Mas elas têm diminuição de verbas.
O que mais surpreende e que decepciona nessa análise é que
as verbas para o Gabinete do Prefeito tiveram um aumento de 54%, passando de
8,24 milhões de reais em 2004 para 12,7 milhões em 2005. Com ênfase na
administração geral do Gabinete, que passou de 7 milhões para 10 milhões em 2005,
com aumento de quase 3 milhões para essas “atividades administrativas”. Essas
verbas são da rubrica “Despesas Correntes”, sem investimento, nenhum outro que
não seja puramente o Orçamento. Muito importante: será que esse aumento de 54%
do Gabinete foi definido no Orçamento Participativo? A pergunta é fundamental.
Isso nos mostra as reduções na área da Educação, especialmente na pré-escola,
na principal área da Educação, porque, depois, fica plasmada a personalidade da
criança e não se muda mais, ali que se define se será marginal ou cidadão. Essa
importância fundamental não foi dada nesses 16 anos de administração.
E nós vemos grassar na cidade de Porto Alegre três tipos de
problemas diretamente ligados a esse processo educacional e de segurança. O
primeiro deles é a duplicação ou mais das favelas e dos favelados. O segundo é
a formação de marginais, de criminosos, de moradores futuros da FEBEM e das
nossas prisões, em caráter permanente, volumoso e irreversível; três caracteres
fundamentais, três propriedades fundamentais dessa maldição social, que é a
própria sociedade. Isso diminui a qualidade de vida desta Cidade que tem o
Prêmio Abrinq e que, vergonhosamente, ostenta esses dados estatísticos. E ,
para outros fins, o escamoteio dos prêmios mostra que aquela cidade que nós
assistimos na televisão, propagada como a de melhor qualidade de vida do País,
tem esses dados estatísticos lamentáveis, que mostram que as questões ligadas à
gestão estão diretamente condicionadas por uma incapacidade administrativa a
esse tipo de desenvolvimento e, mais do que isso, ao desenvolvimento e criação
em caráter permanente de uma população cuja infelicidade social é inevitável.
Isso não pode deixar de ser dito na análise deste Orçamento, assim também em
relação às questões da área da Saúde, que, em Porto Alegre, é um caos.
Aliás, nesse caos, esta pergunta cabe perfeitamente quando
se prende a dados do Orçamento, desse tipo de Orçamento, dessas denúncias que
estão sendo feitas por meio do Orçamento: onde está a CPI da Saúde? Até hoje,
desde fevereiro, não há nenhuma decisão jurídica. Ela existe? Está suspensa?
Até hoje nós não temos uma resposta. Os jornais estão, a toda hora, noticiando
que, a cada minuto, a cada hora, a todo o momento, existe uma pessoa se
queixando de erros grosseiros na gestão da área da Saúde. Isso é um drama; isso
ofende a nossa sensibilidade; isso clama, e esse clamor parece que está num
deserto, pela perenização da queixa. E, no ano da Saúde de 2004, a piora é
absolutamente sensível à indiferença das pessoas, às queixas que continuam, que
batem nos nossos ouvidos, nas nossas casas, nos nossos gabinetes, e as pessoas
continuam sem atendimento.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib
está com a palavra para discutir a Pauta Especial por transposição de tempo com
o Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes; Srs. Vereadores, meu caro Ver. Guilherme Barbosa,
honestamente, eu acreditei que estivesse inscrito em segundo lugar, por isso me
dirigi à tribuna. Agradeço a V. Exª a permuta de tempo.
Quero
dizer, desde logo, que eu não tenho nada contra o Orçamento Participativo. Com
toda a tranqüilidade, eu posso dizer que, ao longo dos mais de trinta anos em
que exerci cargo de alta função lá na Prefeitura Municipal, fiz, à minha
maneira, orçamento participativo: conversei com associações de bairro, busquei
soluções, estimulei a FRACAB, dei forças para que estabelecesse dependências
nos altos do Mercado, para ali o povo poder se expressar. E fui a todas as
reuniões, a todos os congressos para os quais fui chamado. Houve um dia até em
que, no encerramento de um congresso da FRACAB na Assembléia Legislativa - eu
era Diretor do DMAE -, a FRACAB pediu que o Ver. João Dib, Diretor do DMAE,
falasse pela FRACAB. Portanto, eu não tenho nada contra o Orçamento
Participativo, mas volto a dizer que Pilatos, de vez em quando, usava o
“orçamento participativo”.
Eu vejo os números com a serenidade com que devem ser
vistos, porque números não mentem jamais. Eu vejo a Prefeitura dizendo que o
Orçamento Participativo elaborou o Orçamento. Então, eu vou fazer uma pergunta:
quantos dos 32 Vereadores nesta Casa são capazes de me responder sobre Receitas
de Capital? Quantos integrantes do Orçamento Participativo são capazes de me
responder? Quantos integrantes do Orçamento Participativo sabem que nunca as
Receitas de Capital se realizaram nos Orçamentos prefeitorais nos últimos 15
anos? Quantos, do Orçamento Participativo, sabem que um dia eu questionei
quando o Prefeito fazia a entrega do Balanço da Prefeitura: “E as Receitas de
Capital, Sr. Prefeito?”; “Mas o seu Governo” - eu não tinha Governo nenhum -
“impediu que se façam empréstimos.” Eu disse: “Então o senhor me diga por que,
nos anos anteriores, quando não havia esse impedimento, também não se
realizaram as Receitas de Capital?” Eu tenho todas as dúvidas em atribuir a uma
população digna, decente, honrada e até preocupada com o bem-estar da
coletividade, o saber o que é o Orçamento de uma cidade.
Eu não estou diminuindo ninguém, até volto a perguntar: será
que os 32 Vereadores sabem responder o que é Receita de Capital?
Eu vejo algumas coisas aqui. Eu tenho em mãos este dado de
2002, decidido pelo Orçamento Participativo: “Recuperação do Túnel da
Conceição: 1 milhão e 900 mil reais” - antes foi 1 milhão, 666 mil, 666 reais e
66 centavos. Eu não sei por que, mas foi! Bom, isso foi em 2002. Agora, em 2004
(Lê.): “Túnel da Conceição...” - em que não foi feito nada, e o Orçamento
Participativo decidiu reduzir o valor para a recuperação do Túnel para 900 mil
reais. Mas também não vão fazer nada, como não fizeram no ano passado, como não
fizeram em 2002, como não fizeram em 2000 e em 2001, e o Orçamento
Participativo decidiu. Agora me será dito que foi analisado e que apenas o
sistema hidráulico deve ser substituído. Mas nem isso eles fizeram também! Nem
isso fizeram!
Eu
estranho que, em 2000, se achava que era necessário fazer a manutenção do Túnel
da Conceição, que ali estava desde 1972. Trinta anos depois vão fazer a
manutenção... Após quatro anos, chegaram à conclusão de que não precisava. É
difícil de explicar!
Eu
tenho em mãos as obras a serem executadas - ditadas pelo Orçamento
Participativo - para o ano de 2004. Os meus amigos do DEP, para 2004, tinham
consignado 9 milhões e 105 mil reais para o conduto forçado da Rua Álvaro
Chaves.
Eu
sou um homem que, pela manhã, lê quatro jornais, não saio de casa sem ler os
quatro jornais, com exceção de sábado e domingo, quando não há quatro, aí eu
leio três, mas eu leio quatro jornais.
Em 2002, eles já diziam que as obras do conduto forçado da
Rua Álvaro Chaves custariam 9 milhões de reais, então, foram incluídas pelo
Orçamento Participativo, é claro. Mas não fizeram nada! Não fizeram nada,
absolutamente nada! Como agora também não fizeram. Para o próximo ano,
incluíram 22 milhões e 750 mil reais para o conduto forçado da Rua Álvaro
Chaves. Primeiro, custava 9 milhões; agora, não gastaram 9 milhões, não fizeram
nada! Agora são 22 milhões e 750 mil reais para o ano que vem.
Há algumas outras coisas que eu gostaria
que essas pessoas dignas, honradas, sérias, responsáveis, que se submetem a ir ao Orçamento
Participativo, me respondessem: por que, em relação ao ano de 2004, na
Secretaria Municipal de Administração, há aqui (Lê.): “Para modernização
administrativa:” - dinheiro do BID - “4 milhões e 600 mil reais”? Eu acho que
não fizeram nada; não modernizaram nada, porque eles estão meio atrasados, já.
E, para o próximo ano, há aqui (Lê): “Secretaria de Administração: 5 milhões e
800 mil reais.” Por que seria esse dinheiro buscado no Exterior? Por que
Orçamento Participativo? Poderiam dizer-me? Por favor, ajudem-me, digam-me! Eu
estou desesperado, eu não sei! Será que é para agredir os funcionários
municipais com o relatório final, apresentado por uma empresa que não tem
credenciais, não houve licitação, e a Prefeitura teria melhor para fazer? Mas é
verdade! Uma empresa para fazer a revisão do Estatuto dos Servidores,
compatibilizando às normas constitucionais vigentes, eliminando os direitos
concedidos aos servidores. Será que precisa buscar lá em São Paulo? Será que
nós não temos melhor em Porto Alegre? Onde está a licitação? Buscar dinheiro do
BID para fazer isso! E a magnífica empresa contratada sem licitação diz aqui,
em relação aos servidores municipais, que são os que, no final, teriam de
fornecer os dados (Lê): “Existe ainda a possibilidade de má-fé.” Ou seja: algum
erro intencional em benefício próprio ou de outro servidor. Mas que competência
tem uma empresa para dizer uma coisa dessas? Como ela analisa a
existência da Secretaria de Administração de Porto Alegre, a mesma Secretaria
de Administração que, em 1984 ou 1985, fez o Estatuto dos Servidores, ouvindo
os servidores, junto com os servidores, como também fez o Plano de Carreira. O
Plano de Carreira que a Prefeitura que está aí mandou fazer em São Paulo foi
encaixotado, porque ninguém o entendia e porque não servia para Porto Alegre. E
a licitação? Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): O Ver. Guilherme Barbosa
está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes; colegas Vereadores e demais pessoas que nos acompanham,
também venho fazer esta discussão importante sobre o Orçamento do Município
para o ano de 2005, que é sempre uma discussão muito complexa, na medida em que
estamos aí abordando a aplicação de recursos da ordem de 2 bilhões de reais,
mais que isso, sem considerar ainda a transferência de recursos do SUS para a
Saúde, para o Município, e que diz respeito, evidentemente, também às
atividades do Executivo Municipal para o ano que vem. E é sempre uma
dificuldade esta discussão, porque, mesmo que pareça um recurso muito grande, 2
bilhões de reais, sempre é bem abaixo daquilo que a Cidade precisa. Então, é
necessário haver uma priorização.
A história dos Executivos, a sua relação com a população em
outros momentos tem sido, sim, de que a execução da Lei Orçamentária, a
estruturação dessa Lei, era feita de uma maneira absolutamente autoritária, nos
gabinetes, o Chefe do Executivo com a sua equipe e só. Nós resolvemos modificar
esse processo, chamando para a estruturação dessa Peça legal a população da
cidade de Porto Alegre. E essa população, organizada depois das grandes
reuniões, nas 16 Regiões da Cidade e nas seis reuniões temáticas, escolhe os
seus representantes, dois titulares e dois suplentes, e acompanha
permanentemente a execução do Orçamento. Aquilo que vem à Câmara de Vereadores
passou por uma análise rigorosa desses representantes, tanto no que diz
respeito ao percentual para cada Secretaria, quanto no que diz respeito,
posteriormente, ao investimento, à aplicação, em cada obra que é escolhida,
discutida e votada por esses representantes.
A Prefeitura, no Conselho do Orçamento Participativo, no
COP, tem a representação de dois conselheiros, mas sem direito a voto, Ver.
Luiz Braz; eles participam levando informação, mas não votam no final. Nós,
rigorosamente, abrimos mão de definir obras e serviços na Cidade e passamos
isso para a população. Claro está que a Prefeitura também propõe obras no
âmbito do Conselho do Orçamento Participativo. E essa Peça é a que nós estamos
aqui discutindo.
E quero comentar alguns aspectos que foram aqui levantados
por outros Vereadores: o Ver. Cláudio Sebenelo se referiu, por exemplo, a
recursos para creches. Ele não deixou suficientemente claro, não sei, mas são
creches que são conveniadas com a Prefeitura de Porto Alegre, cujo convênio não
existia antes da Administração Popular em Porto Alegre. Então, sabendo já da
incapacidade de o Município continuar construindo creches...porque a
construção, Ver. Braz, é a parte mais fácil e mais barata; o que é, depois, uma
despesa permanente, mais difícil e mais vultosa é exatamente o pessoal, a
manutenção com alimentação e assim por diante, que se transforma numa despesa
eterna, digamos assim.
Então, a partir dessa dificuldade, a Prefeitura decidiu, há
dois mandatos, começar a fazer convênios com entidades comunitárias, com
creches construídas pelas associações de moradores. E, para que não ficasse
numa escolha e numa definição apenas da nossa Prefeitura, apenas do nosso
Executivo, nós chamamos o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que é
representado por pessoas que não são do Executivo, na sua grande maioria, para
que essas pessoas, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente,
indicassem aquelas creches que não significam lucro para as pessoas, que têm
qualidade na construção e no cuidado com as crianças. Então, foram crescendo:
primeiro 40 creches, depois 80 creches, 100 creches, hoje são mais de 140
creches, na Cidade, que têm convênio com a Prefeitura. Através desse convênio,
a Prefeitura repassa um valor mensal significativo; a Prefeitura acompanha, através
da Secretaria da Educação, dando a orientação de atendimento para as crianças;
a Prefeitura acompanha, através da Secretaria da Saúde, a questão sanitária do
ambiente, permanentemente passam funcionários da Secretaria da Saúde para
verificar a sanidade do local, e estabeleceu junto com a SMOV condições de
salas, de separação por idade das crianças, de área mínima por sanitários, área
mínima para a cozinha, tudo isso é acompanhado rigorosamente.
Vejam, são creches comunitárias para as quais a Prefeitura
repassa recursos, e depois, sobre esses recursos, há que se prestarem contas,
porque não é dinheiro do Prefeito Verle nesse momento, é dinheiro da Cidade, é
dinheiro público. Com esse processo que não existia e que passou a existir, a
Administração Popular hoje atende um grande número de crianças. Precisaria ter
mais? Ah, com certeza. Nós queremos também ampliá-lo, o que certamente vamos
fazer. Mas também é preciso que a comunidade tenha locais adequados. Hoje já
existe uma certa dificuldade de haver creches adequadas, pois o próprio
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente não faz indicações quando essas
instituições não fazem um atendimento adequado.
Outro aspecto que foi relatado e debatido pelo Ver. Sebenelo
é a questão da Saúde, que é um tema do debate atual, enfim, mas nós gostamos
dele. Nós sabemos que há dificuldades, sim, mas a gente sempre lembra que,
quando nós chegamos à Prefeitura, em 1989, nós cuidávamos de 12 postos; depois
nós resolvemos assumir a municipalização completa no Município, assumimos isso
- são poucas as cidades no Estado que assumiram essa tarefa - e não paramos de
construir postos, de tal maneira que, somando tudo isso, os postos
municipalizados, os postos construídos, já existem, hoje, em 144 locais, os
quais cuidamos e gerenciamos. A obrigação legal é de 15%, nós já estamos
investindo quase 17%, de tal maneira que, nos postos do Município, nós já
atendemos um grande número pessoas de outras cidades da Região Metropolitana,
nós já fornecemos remédios nos postos de Porto Alegre para pessoas da Região
Metropolitana.
E eu faço sempre um desafio, um fraterno desafio, aos
Vereadores da oposição: vamos sentar, um dia, e verificar, das cidades que são
governadas, administradas pelos outros Partidos, quais investem o mesmo percentual
que nós investimos, acima da obrigação legal. O que a gente vê é que os colegas
Prefeitos das outras cidades gostam da ambulancioterapia, de comprar ambulância
para mandar para Porto Alegre, e aquilo que era feito nos hospitais,
naturalmente, porque os hospitais têm atendimento especializado, agora já vem
para os nossos postos, postos de bairros! As pessoas são atendidas nesses
locais, pedem também remédios, o que nós não negamos, mas a gente não vai nunca
conseguir atender.
Depois o Ver. Dib falou no Túnel da Conceição, sim. Ah, é
outro tema que nós gostamos muito de abordar, porque desde o nosso primeiro
Governo, a nossa primeira Administração, nós montamos um projeto, um programa
que chamamos de PROA, Programa de Recuperação de Obras de Arte... Aliás, faço
um parêntese para dizer que um Vereador desta Casa, um dia, escreveu que havia
50 mil no Orçamento da SMOV, no Orçamento de 1992, Ver. Sebenelo, para comprar
obras de arte, para comprar estátuas. Um Vereador desta Casa escreveu, não vou
citar o nome porque ele não está presente agora, mas escreveu isso no papel.
Obra de arte, na Engenharia, significa pontes, túneis, viadutos e assim por
diante. Isso é obra de arte. Pois bem, nós montamos um programa e, a partir
daí, recuperamos várias delas. Começou com a Elevada da Conceição, Obirici,
agora, recentemente, no meu período, o Viaduto da João Pessoa, o Leopoldina, e,
na fila, na seqüência, está o Túnel da Conceição. Já recuperamos a Elevada e
agora o Túnel. Refizemos o estudo, sim, junto com a Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, especialista na área, e vimos que, em relação àquele
levantamento inicial de uma empresa contratada, nós poderíamos gastar muito
menos do que se previa inicialmente. Chegamos a programar, estudar com a EPTC,
de que maneira executaríamos a obra, mas, depois, como se sabe, no ano passado
e ainda neste ano, a Prefeitura teve uma Receita menor do que a prevista, e
então nós seguramos um pouco essa obra que, segundo a palavra do Sr. Secretário
Áureo Pedrotti, vai ser licitada mais no final do ano. É preciso recuperar o
Viaduto? Sim, mas agora temos certeza de que o trabalho será menor do que
aquele que se previa inicialmente, o que é bom para a Cidade. E temos certeza,
junto com os professores da UFRGS, de que a estrutura está muito menos
problemática do que inicialmente se imaginava. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Luiz Braz está
com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. LUIZ BRAZ: Verª Margarete Moraes,
Presidenta desta Casa; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhora e
senhores, já que foi referido aqui por várias vezes e já que o nome deste
Vereador constou de um momento de propaganda eleitoral no programa do candidato
a Prefeito do Governo, eu faço questão de dizer que realmente não sou fã número
um do Orçamento Participativo, tal qual ele é moldado aqui nesta Cidade. E todo
o mundo sabe disso, eu trato desse assunto há muito tempo e faço questão de
referir que, da forma como o Orçamento Participativo funciona, eu acho que ele
é negativo para Porto Alegre. Se nós não temos, em Porto Alegre, técnicos
especializados que possam deslumbrar os problemas de Porto Alegre, as suas
necessidades básicas, que possam apontar onde precisamos realmente colocar os
recursos do Orçamento, se não temos um grupo técnico assim, não acredito que
vamos delegar isso a um grupo de pessoas que normalmente são buscadas nas vilas
populares, ou em outros locais, para lotarem os ônibus e irem às reuniões do
Orçamento Participativo. Eu não acredito realmente, se nós não temos um grupo
de pessoas especializadas para dizer onde é essencial se aplicar os recursos,
que esse grupo de pessoas manipulados pela Administração possa ser indicado
para dizer como é que deve ser elaborado o Orçamento Municipal.
É por isso que, de repente, a gente encontra neste caderno
do Orçamento algumas coisas que têm de ser questionadas, como por exemplo: será
que foi esse grupo do Orçamento Participativo que sugeriu, Ver. Sebenelo - V.
Exª que já esteve aqui, antes de mim, nesta tribuna -, que no Gabinete do Sr.
Prefeito Municipal deveria haver um acréscimo de 8 milhões para 12 milhões de
recursos? Será que foi esse grupo do Orçamento Participativo que fez essa
indicação? Enquanto se aumenta a verba do Gabinete do
Prefeito, diminuem-se os recursos na área da Educação, diminuem-se os recursos
na área da Cultura, Verª Margarete, V. Exª que brilhantemente esteve à frente
da Secretaria de Cultura. Mas eu não posso imaginar, Verª Margarete, como é que
no ano de 2003, na Secretaria de Cultura, havia um investimento relativamente
baixo e, agora, neste ano eleitoral, colocaram-se recursos na Secretaria,
subindo a dotação da Secretaria de Cultura. Agora, para o ano 2005,
inexplicavelmente, eu não posso realmente encontrar uma explicação, eu sei que
V. Exª também foi tomada de surpresa: de repente se baixa a dotação para a
Secretaria de Cultura. Eu gostaria realmente que, nas reuniões das Comissões
que nós vamos fazer, houvesse explicação para isso que está acontecendo.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ontem nós discutíamos isso. Na
verdade, nós temos uma mudança na alíquota da Previdência. No Orçamento do ano
passado era previsto o desconto de 11% e o aporte de 11% do Município em
pessoal. E está dando diferença, porque a Lei aprovada aqui está indicando 8%,
9%, e só 11% em julho; na Educação dá essa diferença, na Saúde também, e,
provavelmente, seja a situação da Cultura. Então, vamos olhar com mais
detalhes.
O SR. LUIZ BRAZ: Verª Sofia,
eu ouvi um discurso aqui de que a Administração de V. Exª tenta proteger as
crianças através da política das creches, mas onde nós vamos encontrar uma
redução mais acentuada com relação às verbas para a Educação é exatamente no
cuidado com a criança. Então, esse discurso de que vão proteger as crianças, de
que tem de se fazer um Orçamento para cuidar das crianças, não é um discurso
verdadeiro.
Uma
outra coisa também que é fácil de se notar é o grande aumento que nós tivemos
na previsão da Receita
em relação aos recursos tributários. Imaginem que esse grande aumento dos
recursos tributários está exatamente na área de produção e de circulação de
mercadorias, quer dizer, na área dos alvarás, na área da Secretaria da
Indústria e Comércio, numa área em que nós deveríamos estar incentivando,
porque, se nós não incentivarmos, se começarmos a cobrar cada vez mais, se
começarmos a taxar cada vez mais ou apertar cada vez mais o cerco sobre a
indústria e a produção, o que vai acontecer é que cada vez mais nós vamos ter problemas
com os nossos empresários, tanto na área do comércio como na área da indústria.
E, quando a gente vai ler o caderno do Orçamento, quando a gente vai ver o
aumento das Receitas, constatamos que a previsão do aumento das Receitas está
exatamente na área tributária. Então, eu acho que esse seria um dos cuidados
que deveríamos ter.
Não encontro explicação para que, de repente, as taxas
sofram determinadas alterações que realmente chegam a ser inexplicáveis. Por
exemplo, as taxas pelo exercício do poder de Polícia foram orçadas, em 2004, em
1 milhão e 901; para 2005, 1 milhão e 402. Por que vamos ter um redução tão
drástica no recolhimento da taxa pelo exercício do poder de Polícia? Eu acho
que também são explicações que nós temos de buscar no trabalho que fazemos nas
Comissões, a fim de podermos ouvir dos membros do Poder Executivo as
explicações necessárias em relação a essas alterações.
Uma das alterações para a qual eu também não encontro
explicação, mas talvez alguém do Governo possa dar explicação, a fim de que nós
possamos votar este Orçamento sem sustos, diz respeito à Receita de valores
mobiliários, em que há uma diminuição de 35 milhões para 22 milhões - uma
diminuição nessas Receitas de valores mobiliários. Isso é uma previsão. Essa
redução tem de ter uma explicação muito lógica, ainda mais porque o que nós
temos aqui que acentua essa diminuição é a Remuneração dos Depósitos Bancários.
Nessa Remuneração dos Depósitos Bancários é que nós encontramos essa diminuição
de 35 milhões para 22 milhões. Mas o questionamento que se faz é: será que nós
tivemos nesse exercício muito dinheiro aplicado e agora, para o ano que vem,
não há previsão de aplicação desses recursos? Porque o que está aqui não é a
execução do Orçamento de 2004, é também aquilo que foi orçado para 2004: 35
milhões da Remuneração dos Depósitos Bancários. Orçado para 2005, temos 22
milhões.
Eu acho que essas coisas todas nós devemos observar e
discutir quando estivermos nas Comissões. O trabalho das Comissões é exatamente
para dirimir essas dúvidas, a fim de que possamos votar o Orçamento para 2005
com toda a consciência, com toda a tranqüilidade de quem está fazendo o melhor
para Porto Alegre.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel
está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Srs.
Vereadores e Srªs Vereadoras, hoje é o segundo dia de discussão do
Orçamento do Município, a lei mais importante desta Cidade. Eu gostaria de
falar sobre o Orçamento do DEP, que deve cuidar de toda a parte pluvial da
Cidade, do esgoto pluvial, dos canais, dos arroios, dos alagamentos.
Com muita honra nos visita aqui o meu colega contador
Rudivan de Souza Gomes, que é especialista em Orçamento, e as minhas amigas
Larissa e Daiana, que vieram aqui me trazer um presente. Que coisa boa!
Mas eu
queria também que Porto Alegre tivesse um presente maior, que a Prefeitura
cuidasse melhor da nossa Cidade, especialmente da área pluvial, dos
alagamentos. O Ver. João Antonio Dib já ressaltou alguns aspectos, e um aspecto
muito importante que é justamente a construção do conduto forçado da Rua Álvaro
Chaves, objeto de acordo nesta Câmara para que fosse iniciado já no ano
passado, mas não foi. Este ano há verba para o conduto forçado da Rua Álvaro
Chaves, mas não foi iniciado ainda, e não foi nem utilizada a parte da verba,
segundo me informa agora o Ver. João Antonio Dib, de 9 milhões de reais.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, esse foi um contrato
da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal que foi aprovado e que contempla
também outras zonas de alagamentos, inclusive Três Figueiras e Chácara das
Pedras. Acontece que as soluções não foram propostas, as propostas são
inaceitáveis, e continua um impasse muito grande, inclusive com a questão da
Av. Goethe e da Rua Álvaro Chaves. A discussão que é feita pela população não
conta com a presença das estruturas da Prefeitura, há imposição de soluções que
a população não quer e não aceita.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Acho que essa
mentalidade reinante de postergar as obras a título de discuti-las... Acontece
que a chuva, os alagamentos não param, eles vêm, levam as casas, causam
estragos, invadem propriedades e não perguntam: "Pára aí um pouquinho,
vamos discutir primeiro?". Não, tem é que tomar providências, soluções. E,
para o próximo ano, esperamos que sejam aceleradas essas obras.
Existe um financiamento do BID, uma verba, segundo o Ver.
João Dib, de 22 milhões e 750 mil. Desses 22 milhões e 750 mil, 15 milhões e
750 mil são financiados pelo BID, financiamento internacional, e a
contrapartida da Prefeitura é de 7 milhões. Então, mais do que o dobro o BID
financia, e a Prefeitura entra com 1/3 somente dos recursos próprios. Esperamos
que isso finalmente aconteça.
Mas eu estou muito preocupado também com os alagamentos que,
conforme falou aqui o Ver. Cláudio Sebenelo, existem em outros locais. Eu tenho
andado por esta Cidade. A Larissa mora lá perto do arroio Cascatinha, e eu fui
verificá-lo. Fui lá, tirei fotografias e vi um lixão ao lado desse arroio. Ali
na entrada, de quem vai para a Gruta Nossa Senhora de Lurdes, há um lixão ao
lado do arroio Cascatinha que derrama os seus dejetos para dentro do arroio. E
nós temos inúmeros arroios em Porto Alegre. Eu andei visitando mais alguns. Por
exemplo: o arroio Sarandi. Dentro do tal programa, arroio não é valão, mas
acontece que a Prefeitura tem deixado os arroios virarem valões. (Mostra
fotografias.) Vejam aqui o arroio que passa atrás da Vila Dique, ou o dique da
Vila Dique, coberto de lixo. Essa água nós iremos beber. E há mais: aqui no
arroio Passo das Pedras e, também, num canal próximo do aeroporto. Este é o
canal. (Mostra fotografia.) Este aqui é o canal Passo das Pedras. (Mostra
fotografia.) Vejam um depósito de lixo, este é um dique atrás do aeroporto.
(Mostra cartaz.) Imaginem a proliferação de bactérias que deve haver nesse
canal. E essa água nós vamos beber. E há mais ainda: o famoso arroio Mem de Sá.
Vejam só esta primeira foto aqui no arroio Mem de Sá. (Mostra fotografia.) Uma
vergonha, um depósito de lixo. É uma vergonha! Aqui também é o arroio Mem de
Sá. (Mostra fotografia.) E aqui embaixo está o famoso arroio Dilúvio, com as
suas ilhas, com as suas plantações, plantações de banana, tudo lá dentro do
arroio Dilúvio. (Mostra fotografia.)
O Sr. Gerson Almeida: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. João Carlos Nedel, eu estou ouvindo
com atenção a sua exposição. V. Exª trata, como sempre, de um tema muito
importante. No entanto, eu só queria chamar a atenção, pela precisão do seu
pronunciamento, para que não criemos uma fantasia, que não é do seu estilo: as
águas dos arroios, dos cursos d’água urbanos, não são as águas que a população
bebe. A água passa por todo um processo que lhe garante potabilidade,
utilizam-se técnicas para isso. Não podemos criar uma idéia falsa, e sei que
não é a sua intenção.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu concordo, Vereador, e
é para isso, inclusive, que o Projeto Socioambiental vai, assim que for
concluído, tratar 77% do esgoto e dos resíduos da Cidade, porque há 15 anos, 16
anos, apenas 2,7% do esgoto era tratado. Então, há um esforço grande que deve
ser continuado.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Como disse o Vereador, os hospitais estão
cheios por causa da poluição dos nossos arroios. Inclusive, a leptospirose, a
hepatite, as doenças intestinais, em crianças, são causadas em razão do
problema da poluição dessa água que, evidentemente, não é para ser bebida, mas
inocentemente as crianças acabam por bebê-la.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Em relação à colocação
do Ver. Gerson Almeida, eu quero dizer que a água é a mesma, a água dos arroios
que vai para o lago Guaíba é a mesma. Evidentemente, a água é muito bem
tratada. Tecnicamente, a nossa água é bem boa, mas a que custo? Há quantos
produtos químicos na água?
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Para concluir, Ver.
João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Para concluir, e levando
em consideração que estou falando sobre o Orçamento - mostrei aqui os arroios
-, eu queria dizer que, para limpeza, para tratamento, para desassoreamento,
para desobstrução dos nosso arroios - os quais são inúmeros -, a verba do DEP é
de apenas 51 mil reais por ano! Isso aí dá quatro mil reais por mês.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Ver. João
Carlos Nedel.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Como é que o DEP vai
tratar os arroios? Com que verba? E o pior ainda...
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Ver. João Carlos Nedel,
por favor, o seu tempo já passou. É o terceiro alerta que faço a V. Exª.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu encerro. E o pior
ainda é que, quando há qualquer transferência de verba, reduzem a verba do DEP.
Podem ver...
(Som cortado conforme determinação da presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, os exames que estão sendo feitos a respeito desta Peça Orçamentária
têm obedecido a uma lógica absolutamente coerente no que diz respeito à análise
pontual dos vários aspectos que envolvem a Peça Orçamentária, que, neste ano,
atinge despesa que é previamente fixada em mais de dois bilhões de reais, mais
precisamente R$ 2.185.593.267,11. Está no próprio encaminhamento do Orçamento;
já está aqui declarado expressamente que esse é o valor em que se fixa a
despesa para o ano que vem, buscando, da mesma forma, se concertar uma Receita
compatível com essas necessidades.
No PREVIMPA se prevê uma despesa na ordem de 310 milhões de
reais, e o que eu realmente estranho - e o faço desde a primeira leitura -, o
que eu não sei é onde são colocados os valores correspondentes à Receita do
PREVIMPA, que sabidamente, no ano que vem, deverá atingir 30% da folha de
pagamento do Município, eis que todos os servidores haverão de recolher a
contribuição ajustada progressivamente neste ano, passando, no ano vindouro, já
a contribuir com 10% do valor dos seus respectivos vencimentos, nele tudo
incluído, e a Prefeitura fica obrigada a colocar o equivalente a 20% do valor
dessa folha de pagamento. Chego a imaginar que, em termos de Receita, o item
1.2, das categorias econômicas de fonte, seja o indicativo de que esses 77
milhões e 849 mil representam as contribuições dos servidores para o PREVIMPA,
Ver. Sebenelo; o que nós leva a crer que o total da folha de pagamento, dos
gastos com pessoal do Município, deverá atingir no máximo 770 milhões. Isso
porque, Vereador, como V. Exª bem sabe, não só os funcionários ativos irão
contribuir para o PREVIMPA; ainda se discute a cobrança dos inativos que
- a não ser naquele limite dos 2 mil e 800 reais - deverão também ser
contribuintes.
O que nos indica isso, Ver. Sebenelo - e a gente tem de ler
até nas entrelinhas o que está colocado -, é que nós não teremos um gasto com
pessoal superior a 770 milhões de reais neste ano. E, não sendo superior a esse
valor, nós temos o seguinte: não se está prevendo reajuste nenhum para os servidores
do Município no ano vindouro; pretende-se manter estabilizados os salários sem
o pagamento sequer da bimestralidade, sem nenhum tipo de ganho para os
servidores municipais, provocando esse grande achatamento que hoje vive toda a
categoria dos servidores municipais, os quais há mais de ano estão com os seus
salários congelados.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª me permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Ver. Reginaldo Pujol, ontem eu
recebi o Relatório do Tribunal de Contas relatando os acontecimentos da
Prefeitura no ano passado, já que várias vezes eu fui Prefeito em exercício.
Diz-se clara e textualmente que, em momento nenhum, a bimestralidade foi
ameaçada, porque nunca foi necessário chamar a atenção da Prefeitura para o
limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nunca houve necessidade,
portanto havia recurso, poderia ter sido paga a bimestralidade, e não foi.
O SR. REGINALDO PUJOL: O que não houve foi
vontade de assim proceder. Provavelmente para compensar os gastos que crescem
assustadoramente todos os anos, Ver. Dib. Eu tenho certeza de que V. Exª não
irá desconsiderar o crescimento desmesurado que nos três últimos anos vêm tendo
os recursos reservados para os encargos gerais do Município. É que todas
aquelas contratações de obras que, ao longo do tempo, foram sendo feitas com
recursos provenientes de empréstimos tiveram progressivamente vencidos os seus
períodos de carência. A grande obra que o Município apresenta, que é a 3ª
Perimetral, que vai para oito anos e ainda se encontra longe de ser concluída,
era para ter sido concluída em função do contratado inicialmente há três ou
quatro anos, porque o que se pretendia era o desenvolvimento da obra durante o
período da carência, durante o período em que não havia desembolso de parte do
Município e apenas a capitalização dos juros. O endividamento real da
Prefeitura precisa ser melhor examinado nesse momento, até porque não há nenhum
decreto que previamente estabeleça imposição de que o executor do Orçamento do
ano vindouro seja pessoa vinculada politicamente ao atual titular do Município.
Há uma séria tendência do Município para que ocorra uma mudança.
Então, acho estranho que estejamos discutindo um Orçamento
bitolado a práticas antigas que, inclusive, implicam na subestimação da
Receita, para que se possa fazer um jogo de suplementação, que inclusive prevê
para a Câmara Municipal de Porto Alegre um valor insuficiente para as suas
atividades. Eu afirmo isso, Verª Presidenta, com toda a tranqüilidade. Sempre
esta Casa - e não pense que V. Exª foi homenageada com essa injustiça - teve
subestimada a sua Receita, subestimados os valores para ela fixados, o Ver.
Braz tem lutado há anos em relação a essa prerrogativa. Nós tentamos modificar
no ano passado, prevendo que historicamente o Município de Porto Alegre
subestima a sua Receita para jogar com a suplementação e para que a Câmara de
Vereadores fique - Ver. João Dib, V. Exª viveu na Presidência esta situação -
submetida ao jogo de buscar os recursos necessários para o seu funcionamento
numa verdadeira afronta ao Poder, que é o Poder Legislativo Municipal.
Quero, desde logo, vejo que o tempo se esgota, fazer a
afirmação de que este Orçamento tem vício de base, porque parte de uma ótica
equivocada escamoteia dados e, mais do que escamotear dados, raciocina com a
mesma lógica que raciocinou nos anos anteriores. Vamos subestimar a Receita?
Vamos fixar uma despesa e vamos jogar com a suplementação que todos os anos
ocorre? O Ver. Dib é capaz de dizer até que, neste ano, são mais de cem milhões
de reais que foram objeto de suplementação - cem milhões de reais! Mesmo que
nós tivéssemos limitado o Orçamento a um determinado percentual, como esse
percentual não se aplica para pessoal, como esse percentual não se aplica para
uma série de coisas, ele permite esse número abusivo e excessivo de
suplementação.
Por isso, Srª Presidente, eu concluo dizendo que voltarei a
esse tema, socorrendo-me do Ver. Dib e de outras fontes de informações, para
demonstrar o abismo e o contra-senso que representa este Orçamento,
equivocadamente preparado e dentro de um plano que vem sendo executado há anos,
com relação à Câmara Municipal e ao conjunto da cidade de Porto Alegre.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrada a discussão de
Pauta Especial. Solicito verificação de quórum. (Após a apuração nominal.)
Registramos a presença de dez Vereadores: Raul Carrion, Cláudio Sebenelo,
Cassiá Carpes, Ervino Besson, Reginaldo Pujol, João Antonio Dib, Luiz Braz,
Sofia Cavedon, João Carlos Nedel e Margarete Moraes. Não havendo quórum, estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h56min.)
* * * * *